O senador Wellington Fagundes (PR-MT) pediu nesta quarta-feira (7), a sanção pela presidente Dilma Rousseff ao Projeto de Lei 143/2015, aprovado em regime de urgência pela Câmara e Senado. O encaminhamento foi feito durante reunião, intermediada pelo senador republicano, entre dirigentes das entidades representativas dos lotéricos e o secretário-executivo da Secretaria de Relações Institucionais, Giles Azevedo. “Insisto: é uma questão de Justiça” – frisou.
A proposta aprovada por unanimidade pelas duas casas legislativas tornam válidas as permissões de agência lotéricas prorrogadas pela Caixa Econômica Federal em 1999 e livra mais de seis mil proprietários de estabelecimentos do risco de perderem seus negócios em função de parecer do Tribunal de Contas da União (TCU). O parecer desconheceu a Lei 12.869/2013, conhecida como Lei dos Lotéricos.
Azevedo adiantou aos lotéricos que a questão está em fase de estudo, mas que não existe, a princípio, disposição do Governo em vetar a matéria. “Vamos aguardar o parecer dos ministérios” – disse Azevedo.
Autor do requerimento que garantiu a urgência na votação da matéria, Wellington Fagundes relatou a preocupação dos proprietários de empresas que seriam atingidos pela decisão do TCU. “Há uma insegurança muito grande no setor. Tem empresário que já não consegue dormir” – disse, ao pedir agilidade na decisão. Azevedo prometeu uma pronta posição do Palácio do Planalto, isto é, antes do prazo para sanção ou veto da matéria.
O presidente da Federação Brasileira das Empresas Lotéricas (Febralot), Roger Benac, ao detalhar a situação, enalteceu o trabalho desenvolvido pelo senador Wellington Fagundes para aprovação rápida da medida. “Tivemos uma grande mobilização e encontramos no senador Wellington um forte apoiador” – disse.
Também participaram no encontro Judesmar Amaro, vice-presidente da Febralog; os presidentes dos sindicatos dos lotéricos de Mato Grosso, Ademir de Souza, e do Distrito Federal Aldemar Mascarenhas; e os dirigentes classistas Maria Lucia Silva e Raul Carlos Neto, além de Abel Vilela.
