O senador Wellington Fagundes (PR-MT) defendeu nesta quinta-feira, 27, a unidade entre os gestores municipais para enfrentamento da crise econômica que atravessa o país e, principalmente, para ajudar na construção de um novo Pacto Federativo. A exortação foi feita durante o Encontro de Gestores Municipais realizada pela Associação Mato-grossense dos Municípios, em Cuiabá.
Wellington lembrou em sua palestra que, nas últimas décadas, o Governo Federal transferiu para os municípios muitas responsabilidades sem a devida contrapartida financeira, o que contribuiu para aprofundar o descontentamento da população com as gestões municipais. Essa distorção, segundo ele, só será corrigida se houver uma ampla mobilização das bases municipalistas.
“Um Pacto Federativo precisa definir melhor os mecanismos de partilha da receita tributária de forma a construir efetivamente a autonomia dos municípios” – ele disse.
Durante o encontro, o senador do PR recomendou cautela aos prefeitos eleitos e destacou o trabalho que realizou para ajudar a transferir recursos para os municípios, através da Lei de Diretrizes Orçamentárias, LDO, da qual foi relator. “Essa cautela é fundamental neste momento para que os prefeitos possam cumprir a missão que lhes foi delegada pelos eleitores. O cenário atual é desafiador” – alertou.
Enquanto o Pacto Federativo está sendo discutido no Congresso Nacional, Wellington apresentou aos prefeitos dois projetos de sua autoria que procura ajudar a reduzir as dificuldades dos municípios. O primeiro define uma distribuição mais justa das alíquotas da Cide-Combustíveis e, o segundo, trata da obrigatoriedade do pagamento integral da compensação do Auxilio Financeiro de Fomento às Exportações (FEX).
O projeto que trata da CIDE-Combustíveis, em tramitação nas comissões do Senado, prevê que o produto da arrecadação da contribuição seja distribuído de forma equitativa entre União, estados e municípios. Hoje, os municípios ficam com menos de 8% do total. Já o projeto do FEX tem a chancela da Associação Matogrossense dos Municípios e visa corrigir as enormes perdas de receita dos estados exportadores – como é o caso de Mato Grosso.
ORÇAMENTO 2017 – O Encontro de Novos Gestores teve a participação também do consultor de Orçamento do Senado Federal, Rafael Fraia, que, a convite do senador Wellington Fagundes, proferiu palestra sobre os caminhos que os prefeitos devem seguir para acessar os recursos federais. Fraia destacou o trabalho de Fagundes na LDO, visando o fortalecimento do movimento municipalista e também a busca da retomada dos investimentos públicos.
