Apenas dois dos oito deputados federais de Mato Grosso foram contrários ao projeto de emenda à Constituição que reduz a maioridade penal no Brasil de 18 para 16 anos de idade em caso de crimes graves. Os deputados Ságuas Moraes (PT) e Carlos Bezerra (PMDB) disseram “não” na madrugada desta quarta-feira (1º), quando a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) foi votada pelo plenário da Câmara dos Deputados.
Os parlamentares de Mato Grosso que votaram a favor da redução da maioridade penal foram: Ezequiel Fonseca (PP), Valtenir Pereira (Pros), Adilton Sachetti (PSB), Fábio Garcia (PSB), Professor Victório Galli (PSC) e Nilson Leitão (PSDB). Para ser aprovada, a PEC precisava de ao menos 308 votos favoráveis, equivalente a 3/5 do número total de deputados, mas somente 303 deputados foram a favor. Outros 184 votos foram contra e houve três abstenções.
O texto previa que fosse alterada a maioridade nos casos de crimes hediondos (como latrocínio e estupro), homicídio doloso (intencional), lesão corporal grave, seguida ou não de morte, e roubo qualificado. Os jovens que se enquadrassem nessas situações deveriam cumprir a pena em estabelecimento separado dos maiores de 18 anos e dos menores de 16 anos. O projeto estava sendo discutido na Câmara dos Deputados há 22 anos.
Para o deputado Ságuas Moraes (PT), a redução da maioridade não vai reduzir a violência e nem resolver o problema da violência que, segundo ele já se arrasta há anos. “Menos de 1% dos crimes de homicídios são praticados por menores e 36% são contra menores. Nesse caso, eles são mais vítimas do que autores. Dados apontam ainda que mais de 3% dos crimes hediondos são cometidos por menores de idade ao passo que 97% são praticados por adultos. Então não justifica a mudança na lei. Não é isso que vai resolver”, declarou.
O deputado Carlos Bezerra (PMDB) não foi encontrado para comentar sobre o voto contrário à PEC. Porém, ele já havia declarado anteriormente ao G1 que “a questão debatida é complicada e muito mais técnica do que política”, evitando tomar partido em relação à proposição.
Contudo, a ideia da redução da maioridade penal não está totalmente descartada na Câmara de Deputados. O presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse após a votação que o plenário ainda deverá analisar o texto original da PEC, que prevê reduzir a maioridade para todos os crimes.
