O Senado Federal aprovou, em votação simbólica nesta terça-feira (15), o Projeto de Lei da Câmara 127/2015, que prevê a liberação de R$ 1,95 bilhão do Fundo de Fomento às Exportações (FEX) da União ao Distrito Federal, Estados e municípios brasileiros. O FEX é a compensação pelas perdas de receitas decorrentes da desoneração concedida pelo Governo às exportações.
A matéria foi votada simbolicamente em regime de urgência a pedido do senador Wellington Fagundes (PR-MT), que relatou o projeto na Casa e parabenizou a agilidade do Senado e o trabalho intenso da bancada de Mato Grosso. "A desoneração, apesar de ter sido fundamental para manter o superávit comercial brasileiro e reduzir a vulnerabilidade da economia, causou uma grande perda de arrecadação que atingiu principalmente os municípios, recaindo diretamente sobre os serviços ofertados à população", pontuou o senador.
Segundo ele, a liberação do FEX vem em um "momento crucial e de necessidade” para as finanças dos Estados, que vivem em situação de grande crise financeira. "O aporte total previsto para Mato Grosso chega aos R$ 400 milhões. É um dinheiro que fomentará as políticas públicas dos municípios e auxiliará os prefeitos no pagamento, em dia, das folhas salariais e a implantação de melhorias reais em suas cidades", conta.
Aos demais Estados exportadores, de acordo com o texto aprovado, os recursos – referentes ao exercício de 2014 – serão pagos em quatro parcelas de R$ 487,5 milhões e repassados até o último dia útil dos meses de setembro, outubro, novembro e dezembro deste ano.
O projeto também discorre que os Estados ficarão com 75% da verba, distribuída de acordo com as diretrizes definidas pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Os municípios, por consequência, recebem 25% do montante, de acordo com os critérios de rateio do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Prestação de Serviços).
Para Blairo Maggi (PR-MT), o senador Wellington, ao relatar a matéria, defendeu com muita garra a questão da necessidade dos recursos chegarem às cidades. "Os déficits que os municípios têm nesse momento são muito grandes, e a perspectiva de entrada de recursos por parte da arrecadação ou do próprio comércio de Mato Grosso é muito pequena neste ano, uma vez que vivemos um momento de recessão da economia", afirma.
Repasse garantido – O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, já havia garantido a Fagundes, nesta terça-feira, a liberação imediata da primeira parcela dos recursos do FEX, que deve ocorrer no final deste mês. Os dois se encontraram em reunião no Palácio do Planalto com a presidente Dilma Rousseff, para discutir o pacote de medidas para zerar o déficit fiscal.
“Já está separado esse dinheiro” – disse o ministro, na saída do Palácio, ao lado do senador. Segundo ele, o esforço do Governo é uma demonstração do interesse e preocupação do Executivo com os Estados e municípios que contribuem com a balança comercial. A primeira das quatro parcelas, somente em Mato Grosso, é de R$ 98 milhões.
