Os promotores Wilson Paulo Mendonça Neto e Silvana Schmidt Vieira, com atribuição na Justiça Militar, pediram que o caso da morte de Vitor Rodrigues Xavier da Silva, de 19 anos, após ser baleado por um policial militar, seja julgado pela Justiça comum. O crime ocorreu quando a vítima estava em casa, no bairro Ingleses, em Florianópolis. A solicitação foi feita na terça-feira (11) e vai ser analisada pela Justiça.
O pedido foi feito após análise do inquérito policial militar do caso, que concluiu que não há indícios de crime e que o policial militar envolvido agiu em legítima defesa. O garoto de 19 anos estava no pátio de casa e atirando com uma arma de pressão em latinhas quando foi atingido.
Vitor morreu após ser baleado por policiais militares, quando atirava em latinhas com uma arma de pressão no quintal de casa, no bairro Ingleses. O caso aconteceu em abril. Os PMs foram chamados para atender a ocorrência de um suposto homem que estaria armado na rua.
Os membros do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) entenderam que é precipitado acatar a tese de legítima e que houve desproporção entre a ameaça alegada pelos policiais que atenderam a ocorrência. Foram disparados seis tiros contra o jovem, que estava sentando em um pufe portando uma arma de pressão.
Para os promotores de Justiça, há indícios de crime doloso contra a vida e, por isso, a competência é da Vara do Tribunal do Júri, porque não se trata de crime que afronta o Código penal Militar. Assim, não deve ser julgado pela Justiça Militar.
Inquérito da Polícia Civil
O inquérito policial civil que apura o caso concluiu pelo indiciamento de um dos policiais por homicídio doloso. Entretanto, após pedido do MPSC, a Justiça decidiu que a apuração deveria ser enviada de volta à Polícia Civil para complementação de diligências, ainda não concluídas.
