O Procon de Florianópolis notificou pelo menos 75 estabelecimentos por praticarem preços abusivos durante a pandemia de coronavírus. Entre os itens com preço estavam álcool gel, luvas, máscaras e mantimentos.
Nas últimas duas semanas foram pelo menos 100 locais considerados serviços essenciais visitados para fiscalização, incluindo farmácias e supermercados. O Procon compara aos preços praticados antes da pandemia.
O Procon está atendendo o público por e-mail e telefone, desde que começaram a vigorar os decretos que estabeleceram e prorrogaram a quarentena em Santa Catarina. Nesse período foram mais de 100 atendimentos diários.
Cobrar neste período valor maior que o cobrado antes da pandemia fere o Código de Defesa do Consumidor. em caso de constatação da cobrança irregular, os estabelecimentos podem pagar multas e ficam sujeitos também a outras “sanções cíveis e criminais”, segundo o Procon de SC.
Norma técnica aos supermercados de SC
O Procon estadual e o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) emitiram norma técnica para mercados em todas as regiões do estado alertando para não praticarem preços abusivos.
Eles orientam também que o setor denuncie caso perceba preços abusivos também por parte dos fabricantes e fornecedores.
Pagamento de vans escolares
O Procon tem dado diversas orientações durante a quarentena. Entre elas está a questão do pagamento de vans escolares. O valor das mensalidades durante a suspensão de aulas por causa da pandemia de coronavírus pode ter abatimento abatido, segundo o Procon de Florianópolis. A orientação é que haja acordo entre as partes para este período.
Segundo o Procon da capital, o abatimento deve ser proporcional, mesmo que não haja contrato estabelecido, e pode ser contestado. A empresa pode também não cobrar mensalidade durante a suspensão ou oferecer serviços futuros pelo pagamento feito e não utilizado nesse período.
A orientação é que haja acordo para não prejudicar nenhuma das partes, pois após a quarentena, a situação deve voltar ao normal. Ainda conforme o Procon, o que for acordado deve ser estabelecido em contrato e estes não devem ser cancelados.
Denúncias
Os consumidores podem procurar o Procon de Florianópolis pelo telefone (48) 3131-5300 ou no e-mail fiscalizacao.procon@pmf.sc.gov.br. As pessoas devem encaminhar notas fiscais, recibos ou fotos dos casos de prática de preços abusivos. Há também um site onde há empresas cadastradas e podem ser feitas as denúncias e as respostas vem de 7 a 12 dias.
