Uma decisão liminar do desembargador Jaime Ramos, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na tarde desta quarta-feira (15), voltou a suspender a contratação por parte do governo do estado de um hospital de campanha em Itajaí para receber pacientes com Covid-19. O magistrado atendeu ao pedido da segunda colocada no chamamento público para escolha da empresa que vai instalar a unidade, que terá 100 leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI).
Em coletiva no início da noite, o governo disse que a determinação é uma “informação nova”, que iria se inteirar do caso, mas negou qualquer irregularidade. A empresa vencedora, Hospital Psiquiátrico Espírita Mahatma Gandhi, foi contratada por R$ 76,9 milhões.
O Instituto Nacional de Ciências da Saúde (INCS) entrou com mandado de segurança dizendo que foi desclassificada de forma equivocada pelo governo, porque não deixou de cumprir nenhum requisito, e e pediu a revisão do processo e que a proposta apresentada é de R$ 74, 5 milhões. A Justiça, que chegou a acatar pedido anterior de reavaliação das propostas, já havia decidido pela continuidade da contratação.
Ramos acolheu o argumento da INCS e determinou que seja suspensa a contratação do vencedor do edital e que o estado reavalie todas as propostas, sem exigir o detalhamento dos custos além dos apresentados.
Alesc
Durante sessão virtual da Assembleia Legislativa (Alesc) na tarde desta quarta-feira (15), o secretário de estado da Saúde, Helton Zeferino, e o chefe da Defesa Civil de Santa Catarina, João Batista, negaram irregularidades na contratação do hospital de campanha.
Questionado pelos deputados sobre o porquê da não escolha da segunda colocada, Batista disse que foi feita revisão das propostas, cumprindo uma primeira liminar judicial, mas que a concorrente deixou de dar detalhes, e que havia “vícios insanáveis” no que foi apresentado.
Justificativa
Nesta semana, o governador Carlos Moisés (PSL) justificou o custo de R$ 76,9 milhões para instalar o hospital, dizendo que o valor inclui equipamentos, insumos e pessoal. A explicação foi dada após comparações entre a unidade, com 100 leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), e a de Goiás, contratada pelo governo federal ao custo de R$ 10 milhões, que terá 200 leitos.
“Nós não estamos construindo um hospital, estamos, na verdade, contratando pessoas. Só de insumos, despesa com pessoal, a questão do lixo, insumos, medicamentos, alimentação para pacientes e para as equipes que vão trabalhar 24 horas por dia, vão custar R$ 58 milhões”, disse o chefe do Poder Executivo estadual na noite de segunda (13).
MPE e TCE
Tanto o Ministério Público (MPSC) quanto o Tribunal de Contas (TCE) emitiram notas nesta quarta dizendo que não tiveram participação na tomada de decisão do governo em contratar o hospital de campanha.
