O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) ofereceu denúncia na terça-feira (6) contra os dois policiais militares envolvidos na ocorrência da morte de Victor Xavier da Silva, de 19 anos. O jovem foi assassinado a tiros em 18 de abril em Florianópolis, em Ingleses, baleado enquanto brincava em casa de atirar em latinhas com uma arma de pressão.
Conforme a denúncia, Guilherme Palhano e Hébert Rezende da Silva, lotados no 21º Batalhão de Florianópolis, devem responder por homicídio qualificado, agravado pela impossibilidade de defesa da vítima. O promotor entendeu que os dois PMs são responsáveis e devem responder da mesma forma pelo crime, pelo consentimento entre os soldados na ação.
O advogado Victor da Costa Malheiros, que representa Guilherme Palhano, afirmou ter “ciência do oferecimento da denúncia, respeitar o posicionamento do MPSC e acreditar que os fatos serão esclarecidos ao longo da instrução processual”. A reportagem não encontrou a defesa de Hébert Rezende da Silva.
A promotoria demanda que eles sejam submetidos a júri popular e que, caso haja condenação, os familiares sejam indenizados. No inquérito da Policial Civil, apenas Palhano responde por homicídio doloso. No inquérito policial militar (IPM), a PM disse que não há indícios de crime e o policial agiu em legítima defesa.
Até esta quarta-feira (7), a Justiça ainda não havia avaliado a denúncia, mas o documento já tinha sido recebido. Ambos seguem trabalhando na corporação, conforme a PM.
Denúncia
O entendimento do promotor André Otávio Vieira de Mello, da 36ª Promotoria, é de que os denunciados, de forma dolosa, “mataram Vítor Henrique Xavier da Silva ao desferir contra a vítima, em união de vontades e desígnios, insuflados de voluntas necandi, ao menos 6 (seis) disparos de arma de fogo, vindo a atingi-lo com 4 (quatro) projéteis”.
Vieira de Mello expõe que o homicídio teve como qualificadora recurso que impossibilitou a defesa da vítima, entre eles o patrulhamento silencioso de Palhano e Rezende, ambos protegidos por balaclava, tipo touca ninja de cor preta, “atitude que tornou impossível qualquer gesto de defesa por parte da vítima”.
Ainda na denúncia, Palhano e Rezende, em comunhão de vontades, “inovaram artificiosamente o local do homicídio, ao retirarem, depois dos fatos, a arma de brinquedo que estava com a vítima Vítor Henrique Xavier da Silva, modificando o estado natural do local do delito, pois as circunstâncias criminosas seriam objeto de apuração futura”.
“Desse modo, os denunciados prejudicaram as fiéis informações do laudo pericial de morte violenta, em função da manipulação irrefutável de um dos objetos do crime”, completa o promotor em trecho.
