Durante sabatina nesta quarta-feira (16.09), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, de indicação do juiz federal Valter Shuenquener de Araújo para o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o senador Blairo Maggi voltou a questionar a postura dos Ministérios Públicos estaduais no trato com os agentes públicos.
Para Maggi, falta bom senso ao órgão que reconhecidamente deve fiscalizar as administrações públicas. “A questão não é essa, reconhecemos a importância do MP, mas, muita coisa poderia ser evitada se os promotores tentassem um acesso direto aos prefeitos, antes de conversar somente via ação judicial”, argumentou.
Em concordância, Valter Shuenquener, diz que o excesso de atuação do Ministério Público é antirrepublicano e antidemocrático. O juiz federal expôs que muitos promotores chegam a apresentar ‘pedidos pitorescos’ em ações civis públicas.
“Teve um caso que nos foi solicitado o fechamento de uma cadeia pública, com mais de 2 mil detentos, porque a penitenciária estava poluindo o Meio Ambiente. Não somos a favor da poluição, mas, também não podemos simplesmente fechar a cadeia e mandar todo mundo embora de um dia para o outro. Há espaço sim, para que seja criado esse ambiente de diálogo entre MP e administrador”, respondeu.
O parlamentar expôs ainda que o MP é uma conquista da sociedade e que o desgaste político precisa ser evitado. “Para toda ação há uma reação, se o MP não souber conduzir esse processo, de forma tranquila, vai se criar um ambiente político desfavorável. Já existe um consenso lá na base, de que o MP está passando da conta. Está faltando bom senso e não queremos chegar ao ponto de limitar o poder dos MP’s”.
O senador encerrou sua participação na sabatina sugerindo que os Ministérios Públicos dos estados possam analisar questões de forma consensual antes de representarem contra os agentes públicos.
“Não estou aqui querendo inocentar ninguém, quem é culpado deve pagar pelo erro cometido, mas, vocês (MP), precisam aprender a ouvir antes de julgar, o diálogo ainda é a melhor solução. Muitos desistem de lutar pelas suas cidades, pelos seus estados, por reconhecerem as dificuldades impostas pelo MP, e ao saírem de lá sabem que terão no mínimo 15 processos nas costas. Antes de explicarem isso na medida da lei, serão condenados pela sociedade e alijados do processo político”, concluiu.
A CCJ aprovou a indicação do juiz federal Valter Shuenquener de Araújo e a votação segue hoje para o Plenário.
