O secretário de Estado de Planejamento, Marcos Marrafon, foi ouvido hoje (27) pela manhã, na Assembleia Legislativa, pelos deputados da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga as Organizações Sociais de Saúde (OSS), em Mato Grosso. Na oportunidade, Marrafon afirmou que a suplementação no orçamento da Secretaria de Estado de Saúde (SES) poderá chegar a R$ 300 milhões, em 2015.
“Não houve nenhum contingenciamento no orçamento da pasta, nem bloqueio da Secretaria de Fazenda (Sefaz). Até agora houve suplementação de quase R$ 300 milhões. E a expectativa, até o final do ano, é de superar os 12% do que é obrigatório investir na Saúde”, declarou o secretário.
O relator da CPI, deputado Emanuel Pinheiro, questionou o percentual do orçamento gasto com a folha de pagamento dos servidores da pasta. Marrafon não soube precisar, mas destacou que no Estado o gasto com a folha é de 51,2%. “É um percentual alto, tanto que precisamos pensar em outras realidades. Por outro lado, temos que valorizar o servidor e não vejo risco imediato. Para o ano que vem, prevemos no orçamento um concurso de 490 vagas na SES”, disse Pinheiro.
Para Marrafon, o problema com a folha de pagamento é estrutural, com a necessidade de adotar previdência complementar e otimizar a força de trabalho. “Com isso, diminuiremos em 20% os cargos comissionados, aumentaremos o bolo da receita tributária e projetos como jornada voluntária. Portanto, é preciso gestão”.
ATRASOS NOS REPASSES – Quanto ao atraso nos repasses aos hospitais, o que gerou a interrupção dos serviços em algumas unidades, o secretário lembrou que a SES já regularizou os pagamentos. “Na semana passada, fizemos um pagamento de R$ 40 milhões. Tudo que tem contrato e está correto e dentro da legalidade está pago. Há casos em que falta uma certidão ou existem procedimentos errados, que são questões de incorreções e não significam irregularidades ou algum ilícito. Nesses casos, estamos conversando para regularização o mais rápido possível”.
Neste sentido, o presidente da CPI, Dr. Leonardo, ratificou que pelas visitas ‘in loco’ dos técnicos da comissão, constatou-se que muitos dos serviços estão corretos. “Podemos dizer que faltou diálogo. Mas é bom saber que agora tem encaminhamento”, pontuou Leonardo.
O deputado Saturnino Masson também pontuou que recebeu reclamações da sua região sobre dificuldades para receber pagamento na área de saúde. “Que bom que estão no rumo certo. Gostaria de agradecer ao secretário pelos esclarecimentos”. Já o deputado Pedro Satélite também esteve presente e comentou que o Hospital de Alta Floresta chegou a rescindir o contrato com uma Organização.
DIMINUIÇÃO DA RECEITA – O secretário Marcos Marrafon justifica que a queda na arrecadação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços (ICMS) e a diminuição de 15% das transferências devidas pela União para a Saúde impactaram diretamente no orçamento da pasta.
“A SES depende muito da União. E mesmo tendo outros impostos estaduais onde a arrecadação aumentou, como é o caso do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), e setores como a indústria e agronegócio que cresceram, em contrapartida o comércio teve um recuo, a receita diminuiu”, justificou.
OSS – Marrafon acredita que não foi a falta de recurso o problema com as OSS e sim de gestão. “A OSS é um modelo essencial, pois não existe um ruim ou bom. Foi mais pela falta de gestão. Pode funcionar, mas se for bem gerido. Neste sentido, a proposta nossa de governo é a de trabalhar em um sistema misto, com as OSS e os consórcios intermunicipais de saúde”.
