Seguiu para sanção presidencial projeto de lei aprovado pelo Senado que permitirá aos agricultores contrair novo empréstimo para financiamento da produção sem precisar amortizar as prestações do contrato anterior. “Pela lei anterior caso você renegociasse a sua dívida, não teria direito a novo crédito. Então o PLC 87 vem assegurar a renegociação desde o produtor tenha crédito para garantir o que está pedindo”, explicou o relator do projeto, senador Blairo Maggi.
Serão beneficiados pela nova Lei os pequenos produtores rurais atendidos pelo Pronaf (Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar). Ao relatar a matéria, o senador entendeu que o programa é meritório, pois além de regularizar pendências com os bancos, o projeto permite aos agricultores acessar novos recursos para o plantio e a comercialização da safra.
Maggi destacou ainda que a medida não traz implicações fiscais diretas, uma vez que não acarretará aumento de despesas públicas, pois, a situação do tomador do crédito será avaliada caso a caso.
O líder do governo no Congresso, senador José Pimentel (PT-CE), disse que a matéria é de “suma importância”, pois beneficia em especial os produtores das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Já a senadora Lúcia Vânia (PSB-GO), lembrou que o projeto estimula a produção do agronegócio em um contexto de retração da atividade econômica.
O PLC foi aprovado pelo plenário do Senado na sessão da última quarta-feira (27) e seguiu para sanção da presidente Dilma Rousseff.
