As angústias e incertezas dos lotéricos, funcionários de loterias e das famílias desses profissionais chegaram ao fim na tarde desta quinta-feira (22). Isso porque a presidente Dilma Rousseff sancionou, no Palácio do Planalto, o Projeto de Lei da Câmara 413/2015, que mantém válidas as permissões de agências lotéricas concedidas pela Caixa Econômica Federal em 1999.
Para o senador Wellington Fagundes (PR-MT), autor do requerimento de urgência para tramitação da matéria no Senado, a decisão reestabelece a paz social a um importante segmento. “É uma vitória significativa da categoria e do Congresso Nacional, e representa a importância de o Parlamento caminhar junto aos interesses da sociedade, garantindo direitos e a devida justiça à população”, conta.
Além do requerimento de urgência, o senador foi um dos parlamentares a subscrever a proposta de Projeto de Resolução para anular a decisão do Tribunal de Contas da União, que cobrava da Caixa Econômica a cassação das permissões concedidas. “Essa decisão iria causar um impacto devastador às mais de 6 mil lotéricas, que geram aproximadamente 40 mil empregos. Ela contrariava a lei 12.869/13 – a chamada Lei dos Lotéricos -, que prevê a renovação automática dessas permissões. Era um verdadeiro descaso com esses trabalhadores”, elucidou.
Em seu discurso, a presidente Dilma Rousseff afirmou que o Governo não irá recuar na garantia de direitos à população. “A rede de lotéricas continuará sendo decisiva para que os benefícios sejam pagos em dia. A Caixa continuará trabalhando em parceria com as lotéricas para prestar serviços bancários à população. A capilaridade dessa rede permite chegar a lugares muito distantes. Permite atender com qualidade e comodidade os cidadãos nas proximidades de sua casa e seu trabalho”, afirma.
A presidente também aproveitou para parabenizar a mobilização da categoria no Congresso Nacional. “A experiência e a tradição de vocês explicam essa Lei, e explicam o reconhecimento e a unanimidade no Parlamento e aqui também no Governo Federal”, discursou.
Ao congratular, também, o interesse e o trabalho do Parlamento em aprovar a matéria, o presidente do Sindicato Das Empresas Lotéricas de Mato Grosso, Ademir Souza, destacou o trabalho dos legisladores mato-grossenses. “Os parlamentares de Mato Grosso participaram muito: o senador Wellington Fagundes e o Deputado Valtenir Pereira (Pros), e outros que ajudaram na causa. Então estamos muito felizes e parabenizando os nossos políticos”.
Segundo ele, não são somente os donos de lotéricas que estão aliviados. “As famílias dos lotéricos hoje poderão respirar aliviadas porque vão continuar com seu negócio por mais de 20 anos, podendo se manter”, comemora.
O presidente da Federação Brasileira das Empresas Lotéricas (Febralot), Roger Benac, discursou sobre a função social da categoria. “A importância e a responsabilidade dos lotéricos é tamanha que hoje temos uma greve de bancos, e a rede lotérica está estendendo seus horários para não prejudicar a população”. Segundo ele, a rede lotérica hoje está em praticamente todos os municípios brasileiros, “atendendo desde o pequeno cidadão até os maiores”, exaltou.
