O ex-secretário de Fazenda de Mato Grosso, Éder Moraes, e mais dois empresários do ramo de transportes passaram a responder a mais uma ação penal proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) com base nas investigações da Operação Ararath. O juiz da 5ª Vara Federal de Mato Grosso, Jeferson Schneider, aceitou a denúncia e os três acusados viraram réus pelos crimes de lavagem de dinheiro, corrupção ativa e corrupção passiva.
A defesa do ex-secretário disse que não foi notificado a respeito do processo e somente após poderá se pronunciar sobre a investigação. Os advogados dos réus Genir Martelli e Márcio Luiz Barbosa não foram localizados pela reportagem para comentar sobre a decisão.
Segundo a denúncia do Ministério Público Federal, o esquema teria iniciado quando Éder Moraes foi secretário-chefe da Casa Civil e supostamente articulava a concessão de benefícios fiscais para os dois empresários do ramo de transportes. O crédito fiscal era posteriormente abatido pelas empresas no pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). As investigações apontaram que foram concedidos ao menos R$ 192 milhões de incetivos fiscais para quatro empresas lideradas pelos acusados.
Como recompensa ao grupo político envolvido no esquema, de acordo com o MPF, os empresários repassavam parte do valor recebido como crédito fiscal às empresas ligadas ao empresário Gércio Marcelino Mendonça Júnior, o Júnior Mendonça, que posteriormente entrou no programa de delação premiada e revelou as informações que basearam a operação Ararath. Mendonça tinha a função de quitar ou abater do valor total das dívidas do grupo político representado pelo então secretário.
Todo o enredo de crimes praticados pelo grupo, conforme aponta a denúncia, tem como pano de fundo crimes contra o sistema financeiro nacional, em que factorings e outras empresas alimentam os envolvidos no esquema com recursos ilícitos obtidos por meio de empréstimos concedidos por bancos clandestinos.
Até o momento, as investigações da operação Ararath provocaram cinco denúncias por parte do MPF contra um total de nove pessoas. Por conta das denúncias, seis processos tramitam atualmente na Quinta Vara da Justiça Federal (a primeira ação penal se dividiu em dois processos). O ex-secretário Éder Moraes figura como acusado em todas as denúncias.
Operação
A operação Ararath tem como alvo um suposto esquema complexo de crimes financeiros, corrupção, fraudes e lavagem de dinheiro que teria envolvido membros do alto escalão do governo estadual desde o mandato do governador Blairo Maggi (PR).
Segundo o MPF, o grupo executava transações financeiras clandestinas que acabaram por beneficiar até campanhas eleitorais. Éder Moraes é apontado como o operador político do esquema. Já o empresário Júnior Mendonça é apontado como o operador financeiro.
Ao longo das investigações, a Justiça expediu diversos mandados de busca e apreensão que foram sendo cumpridos em fases desde 2013 pela PF. Mendonça é dono de uma rede de postos de combustíveis e de uma factoring que, segundo os procuradores, não tinha autorização do banco central para funcionar como uma instituição bancária. E era usada para levantar dinheiro para campanhas eleitorais.
