Ponte Hercílio Luz – Foto: Ricardo Wolffenbuttel / Secom / Divulgação
O Ministério Público de Santa Catarina instaurou inquérito civil para investigar a contratação de serviço para obra de iluminação decorativa da Ponte Hercílio Luz, em Florianópolis, em meio à pandemia de coronavírus. O valor do serviço está orçado em R$ 7,6 milhões e a empresa vencedora já iniciou os trabalhos.
No inquérito instaurado na segunda-feira (6) pela promotora Darci Blatt, diz que ocorreram denúncias sobre o fato. Em um trecho do documento, ao qual o nd+ teve acesso, a promotora afirma que “a revolta da população é deveras compreensível, pois estamos em um momento de severa instabilidade econômica, em todos os âmbitos”.
Após reportagem do nd+ publicada no dia 3 de abril dando conta do início das obras, lideranças do ramo se posicionaram. As entidades criticaram a decisão de investir o valor na obra em meio à crise econômica.
Segundo o próprio governo governo estadual, Santa Catarina precisará de R$ 1,3 bilhão para combater a doença que já matou mais de 53 mil pessoas no mundo.
A instauração do inquérito está embasada na Lei Complementar Estadual 738/2019. O artigo 90, citado no documento, busca responsabilizar “gestores de dinheiro público por contas irregulares ou ilegalidade de despesa e prática de atos de improbidade administrativa”.
O procedimento também cita a Lei Federal 8625/93, que dispõe da proteção dos danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, aos bens e direitos de valor artístico, e a outros interesses difusos.
O Observatório Social de Santa Catarina informou na semana passada que iria verificar o processo licitatório vencido pela empresa Eletro Comercial Energiluz. A instituição poderá questionar o executivo formalmente sobre possíveis incongruências.
Na sexta-feira (3), a SIE (Secretaria do Estado de Infraestrutura e Mobilidade) assegurou que o processo licitatório, a reserva orçamentária e financeira da obra ocorreram anteriormente às ações relacionadas à Covid-19.
O edital para o serviço foi lançado em 13 de dezembro de 2019. Segundo a Pasta, o Estado teve uma economia de 37% no valor final da obra – o que representa R$ 4 milhões. O valor máximo estipulado era de R$ 12 milhões.
Governo tem dez dias para responder
No inquérito, o MP pediu explicações ao secretário do Estado de Infraestrutura e Mobilidade, Thiago Augusto Vieira. A pasta tem dez dias para responder.
No oficio enviado ao executivo, a promotora pediu uma cópia do contrato assinado, o cronograma de pagamento dos serviços e a origem do valor da obra. O requerimento solicitou também que, “considerando a atual situação vivida pelos catarinenses”, o governo informe e especifique “a conveniência e oportunidade da referida contratação”.
Contraponto
O que diz a SIE:
A SIE foi questionada sobre o inquérito nesta manhã de terça-feira (7). No entanto, até a última publicação deste texto a pasta passou novo posicionamento.
Na sexta, a secretaria já havia sido questionada sobre a obra. Confira o posicionamento:
A Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade (SIE) informa que todo o processo licitatório da iluminação cênica para a Ponte Hercílio Luz e a reserva orçamentária e financeira ocorreram anteriormente às ações relacionadas à Covid-19 em Santa Catarina. O edital foi lançado em 13 de dezembro de 2019, e o certame foi homologado e publicado no Diário Oficial do Estado de 11 de março de 2020. O Estado teve uma economia de 37% no valor final deste processo licitatório, o que representa R$ 4 milhões para os cofres públicos. Dar prosseguimento aos atos administrativos é uma responsabilidade contratual do Estado.
O que diz a vencedora da licitação:
A empresa Eletro Comercial Energiluz Ltda é vencedora da concorrência pública deflagrada pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade sob o nº. 045/2019, que teve seu edital publicado em dezembro de 2019, com a sessão de abertura dos envelopes em 14 de janeiro de 2020.
No decorrer do processo licitatório, foram interpostos diversos recursos administrativos e, ainda, impetrado um Mandado de Segurança, o que retardou a homologação do certame e a declaração da empresa como legítima vencedora. Todo o procedimento licitatório foi diligentemente acompanhado pelos órgãos de controle, dentre os quais o Ministério Público do Estado, estando, portanto, rigorosamente dentro da legalidade.
Por fim, incumbe destacar que a empresa repele qualquer espécie de politização do estado de calamidade epidemiológica decorrente da pandemia do Covid-19. Trata-se de questão de saúde pública que, independentemente de questões políticas, ideológicas ou partidárias, deve contar com a comunhão de esforços de toda a sociedade catarinense para o enfrentamento responsável das consequências econômicas e sociais provocadas pelo novo coronavírus.