Está em vigor em Rondonópolis desde julho de 2015 a Lei Municipal 8.528 que dá o direito de desconto de 50% em shows, eventos esportivos e culturais para as doadoras de leite materno. O projeto que foi aprovado na Câmara Municipal e sancionada pelo prefeito Percival Muniz (PPS), é de autoria do vereador Adonias Fernandes(PMDB).
O parlamentar explica que o intuito é de incentivar a doação de leite materno na cidade. "Sempre o Banco de Leite está precisando de doação, como ocorreu na semana passada onde bebês estavam perdendo peso por falta do leite e essa lei é uma forma de incentivar as pessoas a praticar esse gesto que pode ajudar muitos bebês", afirma Adonias.
As mulheres que estiverem cadastradas no Banco de Leite Humano de Rondonópolis e possuam a carteirinha de doadora tem o direito de meia entrada garantido para eventos públicos (que é considerado quando em estabelecimentos públicos ou logradouros cedidos ou mantidos pelo Poder Público Municipal ou ainda que recebam apoio oficial do município).
PROJETO
Esse mesmo projeto de lei já funciona para doadores de sangue que conseguem garantir a meia entrada mostrando a carteirinha de doador. A lei também é de autoria do vereador Adonias Fernandes.
