O Ministério Público arquivou a apuração que investigava uma possível infração no uso do helicóptero da Polícia Civil nas praias do Estado para dispersar banhistas. A ação policial ocorreu em março, logo após o decreto do governo que proibiu o acesso às praias para combater o coronavírus.
O fim do processo foi divulgado no Diário Oficial do MP na última quarta-feira (13). As informações são do Portal JusCatarina.
O caso ganhou repercussão nas redes sociais após a ação afastar pessoas que estavam nas praias por meio de uma ‘tempestade de areia’. O ato foi filmado pelos próprios agentes e, em uma das imagens, a aeronave aparece bem próximo da faixa de areia, poucos metros dos banhistas.
Apesar da denúncia, segundo o promotor de Justiça Gilberto Pollifoi, o ato foi “eficiente para cumprimento das normativas federais e estaduais de prevenção” à pandemia.
Além disso, a ação adotada pela Polícia Civil ocorreu após a“desobediência a prévia determinação para deixar o local”. No dia 18 de março, o governo estadual decretou isolamento social e determinou várias medidas restritivas para o enfrentamento da Covid-19.
A ausência de dano à banhistas ou qualquer outra pessoa levou a conclusão de inocorrência de infração penal ou ato de improbidade administrativa, conclui o membro do MPSC.
A decisão pode ser objeto de recurso em um prazo de 10 dias úteis, a contar do dia útil imediatamente posterior à publicação do edital.
