O posto de assistência da Defensoria Pública da Assembleia Legislativa, que integra o Espaço Cidadania da Casa, deve expandir o atendimento nesse ano.
Compete à Defensoria prestar assistência jurídica integral e gratuita às pessoas que não podem pagar pelos serviços de um advogado. Os trabalhos nos dois primeiros meses deste ano superaram as perspectivas estimadas para 2016 e encontra-se em estudos avançados com o defensor-geral do Estado, Djalma Sabo Mendes, a possibilidade de expandir os atendimentos na Assembleia.
De acordo com informações do ouvidor-geral da Assembleia e responsável pela unidade, Benedito Pinto, o setor atende de segunda à sexta-feira das 8 horas até às 17 horas, no saguão de entrada da Casa, sendo que dois defensores – Ademilson Navarreti Linhares e Sílvia Maria Ferreira – prestam atendimento dois dias da semana (sempre às segundas e sextas).
Durante os demais dias, no momento, é possível encaminhar o pedido de emissão de segunda via do Registro Geral Civil (RG), sem pagamento de taxa para pessoas carentes. Para isso, os requerentes precisam comprovar que os rendimentos familiares são abaixo de três salários mínimos.
A Defensoria da Assembleia voltou aos atendimentos somente em novembro do ano passado e presta consultoria jurídica, fornecendo informações sobre os direitos e deveres das pessoas que recebem sua assistência.
“A ideia é expandir o atendimento dos defensores na AL para toda a semana, garantindo que até os casos mais complexos possam ser encaminhados daqui mesmo do posto de atendimento da Defensoria Pública na Assembleia”, explica Dito Pinto.
A Defensoria Pública é um órgão que possui autonomia funcional, e representa o compromisso de permitir que todos, inclusive os mais carentes, tenham acesso à Justiça.
