Os lojistas da cidade com estabelecimentos com metragem igual ou inferior a 750 m2 podem regularizar a situação com o Corpo de Bombeiros e finalmente conseguirem o alvará definitivo apenas com o preenchimento de documentos, disposição de itens obrigatórios no estabelecimento como extintor de incêndio, sinalizador, saída de emergência, iluminação e pagamento de uma única taxa no valor de R$ 164.09.
As informações foram repassadas na manhã desta quarta-feira (8) aos diretores da Câmara de Dirigentes Lojistas de Rondonópolis (CDL) pelo Corpo de Bombeiros. A proposta é que a informação seja repassada para os comerciantes para que regularizem os estabelecimentos. Os itens citados valem para estabelecimentos que não comercializem produtos inflamáveis ou perigosos para o consumidor e que possuam a metragem adequada. Para validar o processo é necessário preencher os documentos necessários e agendar uma visita da equipe de prevenção a incêndio e pânico do Corpo de Bombeiros.
Para os estabelecimentos com metragem acima de 750m2, que tenham vários pavimentos e com lotação de mais de 150 pessoas, as regras para regularização dos quesitos de segurança são outras e contemplam projeto de engenheiro e outros equipamentos para o local.
A reunião contou com a presença do comandante do Corpo de Bombeiros da região major Jomar Cortez de Andrade e do subcomandante Lucas Chermont que detalharam o processo e se colocaram à disposição dos lojistas e demais setores para que sejam regularizados o máximo de estabelecimentos. Segundo o Corpo de Bombeiros, em Mato Grosso apenas 4% dos estabelecimentos estão adequados à legislação.
Para o presidente da CDL, Neles Walter Ferreira de Farias a iniciativa da entidade visa informar adequadamente os lojistas para que possam se regularizar. Ele salienta que existe o mito de que o processo de regularização dos itens de segurança é demorado e caro. “O que estamos vendo é que muitos podem fazer o processo que é simples e assim conseguirem na prefeitura o alvará definitivo”, completou.
Vale lembrar que a competência pela regularização ou pelo projeto de segurança do prédio é o dono do imóvel e que as multas em caso de fiscalização são caras. Para um estabelecimento de 50m2 a multa é de R$ 25 mil. Chermont destaca que em caso do estabelecimento oferecer perigo para o consumidor, haverá fiscalização e aplicação de multas.
O passo a passo para a regularização do projeto de prevenção de incêndio e pânico está disponível na CDL.