Em um passo para facilitar a cooperação jurídica em casos criminais, o tratado entre Brasil e Bélgica sobre auxílio jurídico mútuo em matéria penal entrou em vigor na última sexta-feira (18).
Com o tratado, os dois países poderão colaborar em processos investigativos e criminais. No Brasil, o órgão responsável por cooperar no âmbito do acordo é o Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional da Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça (DRCI).
O acordo abrangerá a entrega de comunicações de atos processuais, coleta de provas, localização e identificação de pessoas, interrogatórios, audiências, entre outros procedimentos como cumprimento de busca e apreensão e fornecimento de documentos.
“Isso agiliza a cooperação jurídica, pois evita interpretações ou distorções que poderiam ocasionar um pedido de cooperação negado ou não atendido”, explica o diretor da DRCI, Luiz Roberto Ungaretti.
