O deputado Zeca Viana (PDT-MT) pediu vista nessa terça-feira (13/12) ao Projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias de 2017 (LDO), que tramita na Assembleia Legislativa, para debater e definir a inclusão da Revisão Geral Anual (RGA) com o líder do governo, Dilmar Dal’ Bosco (DEM) e o Fórum Sindical nessa quarta-feira (14/12).
O pedido foi feito em reunião na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que analisa admissibilidade legal de projetos da Casa de Leis. A LDO tramita no legislativo com o número de Projeto de Lei número 250/2016 (Mensagem 39/2016). Zeca Viana tem 48 horas de prazo para devolver a vista.
Uma das motivações do parlamentar para a vista é que pedido anterior da deputada Janaína Riva (PMDB) e subsequente emenda apresentada pela parlamentar foi negada.
“Amanhã nós vamos nos reunir com o Fórum Sindical e buscar entendimento juntamente com o líder do governo para a gente colocar uma emenda que fique de acordo com o Fórum e o líder do governo”, argumentou Zeca Viana.
O parlamentar acredita que a nova emenda não será rejeitada pela comissão e nem pelo governo. “Se for para o entendimento, vamos apresentar uma emenda que venha ser acatada pela equipe do governo e que o projeto da LDO vá também a contento dos servidores públicos, que é o que eles querem, garantir a RGA para o ano que vem”, explica o parlamentar do PDT.
