O deputado Wilson Santos (PSDB) apresentou Projeto de Lei (nº 115/2016) que proíbe o uso de máscaras, capuzes, coberturas, vendas, disfarces, pintura da face, uso de substância ou outro recurso que lhe altere o contorno ou qualquer parâmetro que oculte o rosto da pessoa, ou que dificulte ou impeça a sua identificação.
“O projeto tem por finalidade combater pessoas oportunistas e baderneiros, que se aproveitam da boa fé dos manifestantes pacíficos para cometerem toda sorte de delitos e enfrentarem as forças de segurança pública”, afirmou o líder do governo na Assembleia Legislativa.
Conforme o deputado, a proibição não se aplica às manifestações e reuniões culturais incluídas no calendário oficial do Estado.
“As manifestações e reuniões em locais e vias públicas, inclusive organizadas através das redes sociais (internet), deverão ser previamente comunicadas às Polícias Civil e Militar, na forma de regulamento expedido pela Secretaria da Segurança Pública”, disse Santos.
Consta no projeto que, para a preservação da ordem pública e social, da integridade física e moral do cidadão, do patrimônio público e particular, as Polícias Civil e Militar efetuarão as devidas intervenções legais.
“A pessoa com a face oculta por qualquer meio será obrigada a se identificar sempre que solicitado por policial em serviço ou por servidor público no exercício do poder de polícia”, falou ele.
