O senador Wellington Fagundes (MT), líder do Partido da República no Senado, propôs à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) a realização de um debate para discussão de medidas ‘mais consistentes’ para combate ao desperdício de alimentos. Segundo ele, a ideia é criar um “código de economia”, reunindo os diversos projetos já em tramitação no Senado que tratam sobre o assunto, contemplando as diversas sugestões apresentadas durante audiência pública realizada nesta quinta-feira, 10, para tratar do tema.
Relator do Projeto de Lei 59/2015, que institui o Plano Nacional de Abastecimento de Hortifrutiflorigranjeiros, Wellington Fagundes destacou que é preciso que haja regulamentos efetivos para fazer com que os atuais níveis de desperdícios de alimentos sejam atacados a partir de estímulos e também incentivos, até a “criação de uma consciência coletiva”, exemplifica.
Dados da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO) indicam que mais de 1 bilhão de toneladas de alimentos são desperdiçadas anualmente. “Se por um lado o desperdício involuntário é mais comum em países de menor desenvolvimento relativo, por outro lado o descarte voluntário de alimentos é recorrente em países desenvolvidos” – frisou o republicano.
Para Wellington, o Brasil tem avançado progressivamente no combate à insegurança alimentar e nutricional ao longo dos últimos anos, como constatado, por exemplo, no fato de o país ter saído do “Mapa da Fome”, elaborado pela FAO em 2014. Porém, segundo ele, é fato também que milhares de famílias ainda não dispõem do mínimo necessário para acessarem alimentação saudável.
O senador também destacou que o desperdício de alimentos ocorre também pela falta de uma infraestrutura logística adequada. Sobretudo em Mato Grosso, considerado um dos maiores produtores alimentícios do mundo. Cálculos apontam que só no escoamento de produtos primários o descarte chega a 12%. “A solução – frisou o líder do PR – está na capacitação para operação das máquinas, construção de armazéns mais próximos das fazendas e menor distanciamento do transporte por meio da implantação de ferrovias e hidrovias.
Na audiência pública na CRA, os parlamentares receberam sugestões para os três projetos que tramitam em conjunto, apresentado pelos senadores Jorge Viana (PT-AC), Ataídes Oliveira (PSDB-TO) e a senadora licenciada Maria do Carmo Alves (DEM-SE). As propostas têm em comum o propósito de incentivar as doações de alimentos, isentando o doador de responsabilidade civil e penal em caso de dano pelo consumo do alimento doado, desde que não seja caracterizado dolo e negligência.
