O senador Wellington Fagundes (PR-MT) apelou ao Governo Federal para que agilize o processo de concessão dos quatro principais aeroportos de Mato Grosso, “como forma de estimular a aviação regional, promover o desenvolvimento e gerar oportunidades”. Os aeroportos no Estado previstos para serem administrados pela iniciativa privada são de Várzea Grande, que atende a região metropolitana de Cuiabá; Rondonópolis, Sinop e Barra do Garças.
O projeto que vem sendo discutido com a Secretaria de Aviação Civil prevê que os quatro aeroportos integrem um único pacote para concessão. A vencedora da concorrência ficará responsável por administrar os quatro terminais – que receberão investimentos e as melhorias necessárias para que possam operar com regularidade.
Wellington observou que a situação do Aeroporto Marechal Rondon, que atende a capital do Estado, é constrangedora. O terminal é o pior avaliado no país em todas as pesquisas de satisfação. O término das obras de ampliação e modernização estava previsto para a Copa do Mundo de 2014. As demais cidades do pacote de concessão, segundo o senador, ocupam posição estratégica e são grandes polos de desenvolvimento.
“Creio que no momento em que forem colocadas para concessão, não faltarão interessados, já que o potencial desses municípios é absolutamente palpável” – ele frisou.
O apelo ao Governo foi feito nesta quarta-feira (5), durante audiência pública realizada pela Comissão de Desenvolvimento Regional do Senado, para avaliar o Programa de Desenvolvimento da Aviação Regional (PDAR). Esta foi a política pública eleita para avaliação da comissão em 2016.
Fagundes é o relator e, para ter uma posição mais profunda sobre os problemas da aviação regional, reuniu os representantes das empresas aéreas que operam voos comerciais regulares no Brasil. No evento, foram mostrados os entraves para expansão, sendo um deles justamente a deficiência na infraestrutura dos aeroportos.
Além da questão da infraestrutura, as empresas apontaram exigências semelhantes às da aviação internacional para operação regional como um dos fatores que prejudicam a expansão da aviação no Brasil. De acordo com Patrizia Xavier, da Azul, para se desenvolver uma rota, é preciso submeter o aeroporto da localidade aos requisitos da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), e essas regras são as mesmas da aviação internacional, que não foram adaptadas à realidade regional.
Outro problema apontado na reunião diz respeito à questão econômica, e Mato Grosso está no centro do problema também. A guerra fiscal e a cobrança de alíquotas diferentes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em cada Estado podem trazer grandes distorções que afetam o preço da operação. Na região Sudeste, o valor do litro de combustível gira em torno de R$ 3, enquanto em Mato Grosso ou na região amazônica, atinge quase R$ 7.
Segundo José Luiz Felício Filho, da Passaredo, a questão é tão relevante que se chega a diminuir o número de passagens vendidas para determinado voo para evitar o reabastecimento em localidades onde o querosene é mais caro, o que afeta a viabilidade da oferta de voo.
Na audiência convocada pelo senador do PR, o representante da Associação das Indústrias Aeroespaciais Brasileiras, Walter Bartels, ressaltou que o mercado da aviação regional tem grande potencial, já que está havendo crescimento do mercado de passageiros justamente nas regiões Norte e Centro-Oeste, muito mais do que nas regiões Sul e Sudeste, onde se concentra o fluxo de voos.
— O mercado que está crescendo é fora da costa do país, fora de São Paulo e Rio de Janeiro — informou.
Cultura de Uso – Questionados pelo relator da política pública, senador Wellington Fagundes, sobre a continuidade da operação nos aeroportos regionais após o fim da subvenção econômica prevista na lei, todos os representantes das companhias aéreas afirmaram que uma rota só se sustenta se for viável economicamente. Mas a subvenção é importante para criar uma “cultura de uso” do avião na localidade e para desenvolver essa rota, mostrar que ela é possível.
“O subsídio ajuda para que as empresas entrem nessas regiões e vejam que mercado é esse” — afirmou Renata Lourenço, da Avianca.
Preço da Passagem – A representante Azul também rebateu questionamentos de internautas que acompanhavam a reunião sobre preços considerados abusivos das passagens aéreas no Brasil. Patrizia citou um estudo da associação Brasileira de Empresas Aéreas (Abear) comparando a tarifa média no Brasil e na Europa, e a Ryanair, empresa de baixo custo, cobre em média US$ 70 por bilhete. No Brasil, o valor não passa de US$ 80.
— Temos que acabar com o mito de que as passagens no Brasil são caras — disse.
Alberto Fajermam lembrou ainda que se hoje as empresas fossem usar a metodologia de antigamente para o reajuste, as passagens seriam mais caras que a mais cara das passagens existentes atualmente, e não haveria nenhuma tarifa barata. Walter Bartels afirmou ainda que o avião é caro, mas as empresas aéreas não estão explorando seus clientes.
