O senador Wellington Fagundes (PR-MT) defendeu nesta terça-feira, 27, medidas legislativas que possam dar mais segurança jurídica para os investidores em logística, de forma que as alterações e projetos possam ser traduzidos na melhoria da competitividade do Brasil, que atualmente ocupa a 65ª posição no ranking de países com as melhores estruturas logísticas do mundo. “Sou otimista. Nosso país tem condições totais de mudar esta realidade. E o Parlamento brasileiro deve cumprir o seu papel” – afirmou.
A mensagem do senador republicano foi transmitida no encerramento do 2º Encontro da Associação de Terminais Portuários Privados (ATP), que aconteceu no Clube Naval, em Brasília. A abertura do evento foi feita pelo ministro Helder Barbalho, de Portos. O encontro debateu os entraves internos e soluções para melhorar a eficiência e produtividade dos terminais privados.
Presidente da Frente Parlamentar de Logística de Transportes e Armazenagem (Frenlog), Wellington Fagundes destacou o trabalho que já é feito no âmbito da Comissão de Infraestrutura do Senado, no que diz respeito às discussões e também medidas para atrair investimentos no setor. Uma delas discorre sobre a aprovação da prorrogação do Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária, o Reporto.
Ele também destacou a Proposta de Emenda Constitucional 39, que trata da segurança jurídica das concessões. “Hoje, da forma como se encontra, qualquer medida provisória pode mudar o marco regulatório das concessões. E precisamos assegurar que as regras dessas outorgas passem a ser uma política de Estado, constando em Lei Complementar, as quais, para serem alteradas, exigem quórum qualificado no Congresso” – explicou.
“A contribuição, em especial, dos terminais privados é altamente eficaz para a inserção do Brasil no mercado internacional. Além disso, o desempenho portuário é capaz de promover o desenvolvimento regional e o crescimento econômico do país”- disse o diretor-presidente da ATP, Murillo Barbosa, ao saudar o ministro Barbalho e também o senador republicano.
A ATP congrega atualmente 22 associados, entre as quais estão as gigantes Amaggi/Hermasa, Bunge, Cargill, Cotegipe, Embraport, Ferrous, Grupo Chibatão, Hidrovias do Brasil, Mrn, Portocel, Porto Itapoá, Portonave, Porto Pontal, Porto Sudeste, Prumo, Samarco, Teporti, Thyssemkrupp – Csa, Transportes Bertolini, Transpetro, Vale e Vli.
Este ano, o Governo Federal lançou uma nova etapa do Programa de Investimento em Logística, o PIL. Apenas para o setor portuário a previsão é de haja investimentos em torno de R$ 40 bilhões.
Os temas Eficiência e Produtividade dos Terminais Privados tiveram como debatedores o diretor de Licenciamento Ambiental do IBAMA, Thomaz Miazaki de Toledo; o diretor de Destinação do Patrimônio, Luciano Roda; o Diretor-Geral da ANTAQ, Mário Povia; o Secretário de Políticas Portuárias da SEP, Fábio Lavor Teixeira; o Presidente da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), José Augusto de Castro. Por quase três horas, foram discutidas as principais ações e medidas para melhoria do segmento.
