O Projeto de Lei 6.234/2013, que propõe a criação da 2ª Vara Federal de Rondonópolis e, consequentemente, dos cargos de Juiz Federal e de Juiz Federal Substituto, além dos cargos de provimento efetivo e de comissão na jurisdição do TRF – 1ª Região, recebeu parecer favorável do deputado Valtenir Pereira (PROS-MT), relator do PL na Comissão de Constituição Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara Federal.
Em seu relatório, o deputado afirma ser justo o pedido de criação de uma segunda vara federal no município de Rondonópolis tendo em vista que aquela cidade conta atualmente com apenas uma Vara Federal para uma demanda de cerca de 3.600 processos ajuizados por ano. Em 2012, por exemplo, tramitavam 5.478 processos pela Vara Federal de Rondonópolis, tendo sido distribuídos naquele ano 3.199 processos, média superior às demais Subseções Judiciárias do Estado de Mato Grosso.
Além de Rondonópolis, a jurisdição da Vara Federal abrangerá os municípios de Alto Araguaia, Alto Garças, Alto Taquari, Araguainha, Dom Aquino, Guiratinga, Itiquira, Jaciara, Juscimeira, Pedra Preta, Poxoréo, São José do Povo e São Pedro da Cipa. A expectativa agora é que o PL seja votado o mais breve possível na CCJ.
"Vou solicitar ao presidente da CCJ para pautar o PL 6.234/2013, se possível, já na próxima semana. Temos urgência na aprovação. A segunda Vara Federal de Rondonópolis constitui-se num antigo anseio dos jurisdicionados, advogados, juízes e servidores da Justiça Federal. A sua instalação vai permitir maior agilidade aos processos que tramitam por aquela importante subseção judiciária", disse Valtenir.
