O deputado José Carlos do Pátio (SD) apresentou três projetos de emenda constitucional (PECs) propondo várias modificações no artigo 38, que prevê para o estado de Mato Grosso a responsabilidade direta pela educação infantil, englobando o ensino em creches e pré-escolas.
De acordo com o parlamentar, a proposta prevê que o Estado forneça vagas em todo território mato-grossense em número suficiente para atender à demanda da educação infantil e dos ensinos fundamental e médio, inclusive para os que não tiveram acesso na idade própria.
“Entendo que a educação infantil representa prerrogativa constitucional indisponível, sendo a primeira etapa do processo de educação básica, o atendimento em creche e o acesso à pré-escola de maneira concreta em favor de crianças até cinco anos de idade”, apontou o parlamentar.
Ele revela que é de conhecimento jurídico que a educação infantil é atribuição da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, sendo determinado aos municípios prioridade nessa área do ensino.
“A realidade atual nos mostra que o acesso à educação infantil em creches e pré-escolas está longe de se tornar realidade para grande parte da população em idade própria, em especial para a parcela da sociedade que mais precisa de tal serviço público”, apontou Zé do Pátio.
Diferentemente do ensino fundamental, a etapa educacional foi historicamente relegada pelos administradores públicos. “Em relação à educação infantil, para crianças de zero a seis anos, pode-se dizer que a falta de acesso é ainda o grande foco da exclusão”, citou o deputado.
O parlamentar citou, como exemplo, dados divulgados pelo Ministério da Educação e Cultura, apontando que, apesar do impacto da educação infantil no desenvolvimento das crianças, no Brasil, menos da metade das que têm até seis anos de idade frequenta creche e/ou pré-escola. O número de crianças brasileiras de zero a seis soma 23 milhões.
