Servidores e auditores do Tribunal de Contas de Mato Grosso participam neste dias 18 e 19 de agosto do curso de qualificação “Responsabilização de Agentes Públicos e Privados Perante os Tribunais de Contas pela Ótica do Auditor e do Auditado”.
O curso, que acontece no auditório do Teatro Liu Arruda, no prédio administrativo do TCE-MT, é oferecido pela Escola Superior de Contas do TCE-MT, e ministrado pela consultoria JAM Jurídica, tendo como facilitador o advogado auditor do Tribunal de Contas da União (TCU), Odilon Cavallari de Oliveira, mestre em direito constitucional e em administração pública.
Segundo Cavallari, a sociedade está cada vez mais exigente quanto à eficácia dos instrumentos e organizações de controle externo sobre as ações de agentes públicos, o que demanda dos auditores um domínio igualmente maior de conhecimento acerca da responsabilização, a fim de bem avaliar as situações e identificar, de forma correta, os verdadeiros responsáveis por eventuais desvios e ou ações que geram danos ao erário.
O auditor do TCU também salienta que, pelo seu lado, os agentes públicos – ordenadores de despesas, membros de comissão de licitação, pareceristas jurídicos, dirigentes, fiscais de contratos e outros –, passaram a ser muito mais questionados quanto aos atos que praticam. “É neste cenário que este curso é conduzido e oferece aos participantes uma visão moderna, atualizada e criativa, com base nas principais inovações trazidas pela jurisprudência do TCU, STF e STJ na análise das contas públicas”, explica Odilon Cavallari.
O curso faz parte da agenda de formação e qualificação permanente dos servidores do TCE-MT previsto no Planejamento Estratégico da Corte de Contas e tem como objetivo aperfeiçoar a capacidade dos auditores para apurar as responsabilidades de agentes públicos e privados em eventuais irregularidades na execução de processos administrativos e financeiros e apontar as providências adequadas a serem aplicadas em cada caso.
