Conselheiros e conselheiros substitutos do Tribunal de Contas de Mato Grosso realizam duas sessões ordinárias nesta terça-feira (6 de dezembro). A partir das 8h30, o Pleno do TCE-MT se reúne para analisar 32 processos que constam da pauta. Às 14h30 terá início a sessão da Primeira Câmara de Julgamentos, que analisará sete processos. Ambas as sessões serão realizadas no plenário da Corte de Contas e transmitidas ao vivo pela TV Contas.
Na sessão do Pleno será julgado amanhã o Processo nº 208540/2016, que trata da homologação da medida cautelar que determinou à Prefeitura de Cuiabá e à Secretaria Municipal de Saúde o pagamento de R$ 5.455.085,00 à associação mantenedora do Hospital do Câncer, em razão do atraso no repasse dos meses de setembro e outubro. O relator é o conselheiro Sérgio Ricardo, autor da medida cautelar, mas há pedido de vista do conselheiro Valter Albano.
Também consta da pauta de julgamento a homologação da medida cautelar que determinou à Prefeitura de Juara que suspenda imediatamente novas nomeações de aprovados em concurso público ou novas contratações temporárias de pessoal, salvo em casos de urgência. A decisão singular foi do conselheiro Sérgio Ricardo, em Representação de Natureza Interna (RNI), que verificou indícios de aumento irregular de despesas com pessoal nos últimos 180 dias de mandato do atual gestor. (Processo nº 213250/2016).
Outra Representação de Natureza Interna (RNI) será julgada pelos conselheiros do Pleno amanhã, desta vez tendo como interessados a Câmara Municipal de Cuiabá e o ex-vereador João Emanuel Moreira Lima. A RNI aponta irregularidades referentes à prática de nepotismo, envio de documentos e/ou informações ao TCE/MT, pagamento de verba indenizatória, acúmulo indevido de remuneração, desproporcionalidade entre os cargos comissionados e os efetivos, não convocação dos candidatos aprovados no concurso público nº 001/2011, entre outras irregularidades referentes à gestão de pessoal. O relator do Processo nº 134830/2013 é o conselheiro substituto Luiz Carlos Pereira, mas há pedido de vista do conselheiro interino Moisés Maciel.
Primeira Câmara
À tarde, a partir das 14h30, serão julgadas as contas anuais de gestão do Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Rondonópolis, referentes ao exercício de 2015. A relatoria do Processo nº 21369/2015 é da conselheira substituta Jaqueline Jacobsen Marques. Também da mesma relatora é o Processo nº 187941, uma Representação de Natureza Interna (RNI) cujo interessado é o Fundo Municipal de Previdência Social de Paranantinga. A RNI foi instaurada por suspeita de irregularidades referentes ao não provimento do cargo de contador, mediante concurso público, utilizando dos serviços contábeis prestados por terceirizados, em desacordo com as súmulas 002/003/2013/TCE/MT.