Tramita na Assembleia Legislativa um projeto de lei (n° 569/2015) que visa a estruturação, o aparelhamento e equipamento da Polícia Militar, bem como o aprimoramento técnico profissional dos seus integrantes.
A iniciativa é de autoria do deputado Pery Taborelli (PV), que propõe a criação do Fundo de Reaparelhamento e Aperfeiçoamento da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso.
O projeto prevê ainda que a renda prevista nas multas de trânsito aplicadas pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran/MT), aplicadas com a participação de integrantes da Polícia Militar, serão, obrigatoriamente, repassadas 50% do valor arrecadado ao Fundo.
“O projeto se justifica porque, ao longo dos anos, a Polícia Militar de Mato Grosso tem passado por um desgaste em sua estrutura, tanto administrativa como operacional, que acaba refletindo na má qualidade de prestação dos serviços a sociedade”, explicou o parlamentar.
As multas aplicadas pela Sema/MT, em operações com a presença de integrantes da Polícia Militar, também serão, obrigatoriamente, repassados 50% do valor arrecadado ao Fundo, assim como as arrecadações constantes dos grandes eventos, tais como festas e exposições, cuja segurança é feita pela Polícia Militar, deverá ocorrer, de forma obrigatória, um repasse na ordem de 1% da arrecadação.
“Com a criação do Fundo, será possível capacitar melhor os profissionais da corporação", afirmou Taborelli.
