A rede pública municipal de ensino de Sinop será a segunda cidade mato-grossense a implantar o portal “Escola Transparente”, uma ferramenta disponibilizada pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso que já vem sendo utilizada desde agosto de 2015 pela Prefeitura de Cuiabá. Nos portais,13.500 alunos, familiares e especialistas em educação, podem encontrar informações administrativas e pedagógicas das unidades de ensino público de forma a democratizar a gestão e dar transparência aos gastos públicos, reforçando a cultura da publicidade e a participação dos cidadãos.
O Portal Escola Transparente desenvolvido pela Secretaria de Tecnologia da Informação do TCE-MT é disponibilizado a todos os municípios fiscalizados. Lançada inicialmente pela Prefeitura de Cuiabá, no dia 24 de agosto deste ano, a ferramenta poderá beneficiar aos demais jurisdicionados que a solicitarem. Basta o município interessado enviar um ofício à presidência, que instrumentalizará a utilização por meio de um Termo de Cessão de Uso.
De acordo com a secretária de Articulação Institucional e Desenvolvimento da Cidadania, Cassyra Vuolo, o Portal Escola Transparente promove um maior acesso às informações, sobre os resultados da gestão escolar, e torna a comunidade protagonista de ações de cidadania e controle social, uma vez que passa a acompanhar e fiscalizar os gastos da escola. “A partir dessa ferramenta, pais, alunos, professores e servidores participam mais ativamente da vida escolar”.
A ferramenta pode ser encontrada nos portais “Transparência” das Prefeituras. Qualquer pessoa pode ter acesso às informações distribuídas entre: Prestação de Contas (receita, despesa, documentos), Gestão Pedagógica (plano político pedagógico, programas e projetos, número de alunos matriculados, matriz de referência curricular) e Conselho Deliberativo da Unidade Educacional. A comunidade de Sinop tem todas as informações relativas a 35 unidades educativas, sendo19 escolas de educação infantil e 16 escolas de ensino fundamental.
Antecipadamente, diretores, assessores pedagógicos e secretários, foram capacitados pela Secretaria de Informação e Tecnologia do TCE-MT para que cada unidade possa alimentar seu próprio banco de dados. Segundo informou a secretária, Simone Pelegrini, a STI é responsável por customizar o portal e garantir a hospedagem dos dados, além de dar suporte ao fiscalizado.
Para a secetária de Educação de Sinop, Gisele Faria de Oliveira, o Portal Escola Transparente irá proporcionar “mais responsabilidade dos gestores escolares com os recursos públicos. Outra vantagem é que, às vezes, um servidor até analisar as prestações manualmente pode deixar passar despercebido alguma situação que pode agora ser checada. Por fim, acredito que o portal também vai ajudar nas tomadas de decisões dos gestores”, analisou
Gisele disse, ainda, que a ferramenta do TCE-MT sobre o Portal Escola Transparente irá favorecer o trabalho dos conselhos municipais de Educação, “pois assegura maior fiscalização, favorecendo assim, ao meu ver, mais comprometimento dos envolvidos e recursos melhor investidos”, finalizou.
Em Cuiabá, há quase quatro meses o Portal Escola Transparente apresenta informações relativas a programas e projetos da unidade e calendário pedagógico de 92 escolas, 51 creches e 7 Centros Municipais de Educação Infantil (CMEI). No lançamento do portal, realizado em março deste ano, o secretário municipal de Educação, Gilberto Figueiredo, apontou que o Escola Transparente continuará possibilitando, através de outras atualizações e aprimoramentos, uma maior democratização das unidades de ensino, "estimulando nos gestores a aplicação correta dos recursos garantidos para cada Instituição".
A transparência nas movimentações dos recursos públicos e nas atividades da administração foi impulsionada pela promulgação das leis de acesso à informação (lei nº 12.527/2011), de responsabilidade fiscal (lei complementar nº 101/2000) e da Resolução Normativa do TCE-MT nº 25/2012, que exigem do gestor mais facilidade na disponibilização de informações de execuções financeiras, orçamentárias, receitas e despesa ao cidadão. Desta forma, amplia a fiscalização sobre recursos públicos ao permitir à sociedade maior participação no exercício do controle externo.
No portal de Transparência de Sinop:
https://sic.tce.mt.gov.br/41
