O deputado estadual Silvano Amaral (PMDB), participou neste final de semana da entrega de mais de 150 títulos definitivos de propriedade em Porto Alegre do Norte e Alto Boa Vista. A solenidade para a entrega das escrituras contou com a presença do superintendente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA-MT), João Bosco Moraes, que assegurou novas titulações para o ano que vem na região. Segundo Bosco, o órgão em Mato Grosso pretende titular cerca de seis mil lotes até dezembro de 2018.
A ação faz parte do Programa Nacional de Regularização Fundiária, do Governo Federal, que começou em 2016 e pretende resolver questões ligadas ao registro de propriedades até o final do ano de 2018. Mato Grosso foi o estado responsável por dar início ao programa que objetiva titular cerca de 60 mil lotes no país até dezembro do ano que vem. A ideia é proporcionar melhores condições ao trabalhador rural, além de contribuir com o produtor no aumento de sua renda e também facilitar financiamentos e aquisição de maquinários.
Em Porto Alegre do Norte, 28 famílias do Projeto de Assentamento (P.A) Uirapuru receberam a escritura dos lotes. Já em Alto Boa Vista, mais de cem famílias foram contempladas com o título definitivo de propriedade, o que dá aos trabalhadores segurança jurídica e autonomia para administras a área que ocupa.
“Sem dúvida, será um grande marco na vida de quem vive no campo e depende do que produz para se sustentar. A regularização dá segurança e autonomia. Na prática, dá liberdade ao produtor para plantar, obter linhas de crédito junto ao governo federal, além de poder financiar maquinários para auxiliar na produção. Isso é mais que justo e devolve a dignidade para quem só espera por uma oportunidade. Não fazemos mais que nossa obrigação ajudá-los”, ressaltou Silvano.
Medida Provisória– No dia 23 de dezembro do ano passado, o presidente da República, Michel Temer, publicou a Medida Provisória 759/2016 com normas mais modernas para regularização fundiária urbana e rural. A medida simplifica e agiliza o processo, aumenta a segurança jurídica e combate as irregularidades.
O novo modelo nada mais é que o aperfeiçoamento dos instrumentos adotados pelo Incra para obtenção e destinação de terras, cadastro e seleção de candidatos ao Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA), critérios de permanência dos beneficiários e, o mais importante, que é a simplificação dos títulos de lotes em assentamentos e de posses em áreas rurais e urbanas da União em todo o país.
AGENDA– Além de visitar as duas cidades, Silvano Amaral esteve em Feliz Natal para a solenidade em alusão ao Outubro Rosa, evento organizado pela Câmara Municipal da cidade, passou também por São Felix do Araguaia, Novo Santo Antônio e Sinop.
