O Plenário da Assembleia Legislativa tem 20 propostas para serem analisadas em sua pauta. Desse total, 19 são projetos de lei (sendo um deles uma proposta enviada pelo Poder Executivo) e um projeto de lei complementar. A reunião é aberta à sociedade e também é transmitida pela TV Assembleia.
Entre as proposições colocadas em pauta na ordem do dia está o Projeto de Lei nº 202/17 – Mensagem nº 31/17 – que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal e dá outras providências.
Também está na pauta o Projeto de Lei nº 67/16. De autoria do deputado José Domingos Fraga (PSD), a proposta institui o Programa Remédio em Casa.
Abaixo as proposições em pauta à ordem do dia. Lembrando que a pauta, por decisão da Mesa Diretora ou do plenário, pode sofrer alterações:
2ª VOTAÇÃO:
PROJETOS DE LEI:
- PL 205/15 – autor deputado Wilson Santos (PSDB) – Dispõe sobre a afixação de tabela de preços das tarifas e serviços bancários prestados pelas instituições financeiras situadas no estado.
- PL 506/15 – autor deputado Wagner Ramos (PSD) – Dispõe sobre a isenção tarifária nos meios de transporte coletivo, no âmbito metropolitano e intermunicipal, aos portadores de doenças crônicas ou degenerativas, como especifica, e dá outras providências.
- PL 696/15 – autor deputado Wancley Carvalho (PV) – Institui a avaliação periódica dos prédios escolares e centros estaduais de educação da rede estadual de ensino do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.
- PL 786/15 – autor deputado Oscar Bezerra (PV) – Institui a Política Estadual de Saúde Física e Mental dos Agentes Penitenciários do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.
- PL 67/16 – autor deputado José Domingos Fraga (PSD) – Institui o Programa Remédio em Casa; destinado a criar os mecanismos necessários à entrega domiciliar gratuita de medicamentos de uso contínuo a pacientes idosos e/ou portadores de necessidades especiais e/ou portadores de doenças crônicas, regularmente inscritos nos programas estaduais de assistência farmacêutica e fornecimento de medicamentos, no âmbito do Estado de Mato Grosso.
- PL 360/16 – deputado Guilherme Maluf (PSDB) – Cria o Programa Estadual de Apoio Estruturante à Mobilidade Urbana – Pró-Asfalto e dá outras providências.
1ª VOTAÇÃO
PROJETOS DE LEI:
- PLC 17/18 – autoria Lideranças Partidárias – Altera a Lei Complementar nº 416, de 22 de dezembro de 2010, que dispõe sobre a Lei Orgânica e o Estatuto do Ministério Público de Mato Grosso e dá outras providências.
- PL 104/15 – autor deputado Wilson Santos – Dispõe sobre a disponibilização de sacolas plásticas nos estabelecimentos comerciais no estado de Mato Grosso.
- PL 173/16 – autor deputado José Domingos Fraga – Acrescenta os incisos III e IV, no § 2º do artigo 3º da Lei nº 9.408, de 01 de julho de 2010, que dispõe sobre a política Estadual de Desenvolvimento da aquicultura e da Piscicultura (Pró-Peixe), no estado de Mato Grosso.
- PL 200/16 – autor deputado José Domingos Fraga – Torna responsabilidade do Poder Público ou das concessionárias de rodovias a instalação e a manutenção de calçamento para pedestres nos trechos das rodovias localizados dentro de perímetros urbanos.
- PL 296/16 – autor deputado José Domingos Fraga – Institui o Banco de Leite Materno Virtual para cadastramento prévio e voluntário e acompanhamento de quantidade disponível nos bancos de leite do Estado e dá outras providências.
- PL 368/16 – autor deputado Guilherme Maluf – Dispõe sobre a proibição do consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos, ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, em praças, parques e demais locais ao ar livre, destinados à prática esportiva e de lazer e da outras providências.
- PL 61/17 – autor Oscar Bezerra – Institui o Certificado Estadual “Amigos da Educação”
- PL 87/17 – autor deputado Sebastião Rezende (PSC) – Torna obrigatória a disponibilização de ar-condicionado nos veículos destinados ao transporte de pacientes no âmbito do Estado de Mato Grosso.
- PL 202/17 – Mensagem nº 31/17 – Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto a Caixa Econômica Federal e dá outras providências
- PL 324/17 – deputado Wagner Ramos – Disponibiliza na rede pública de saúde do estado de Mato Grosso, o exame de sangue CPK aos recém-nascidos, para diagnosticar a Distrofia Muscular de Duchenne.
- PL 472/17 – autor Jajah Neves (SD) – Dispõe sobre a realização de coleta de lixos eletrônicos nas unidades de ensino público e particular do estado de Mato Grosso.
- PL 515/17 – autor deputado Eduardo Botelho – Dá o nome de “Paulo Maria Ferreira Leite” à Escola Estadual do Bairro São Simão no Município de Várzea Grande – MT.
- PL 47/18 – deputado Mauro Savi (DEM) – Dispõe sobre o porte de arma de fogo pelo agente de segurança socioeducativo de que trata a lei nº 10.499/2017.
- PL 61/18 – autor deputado Guilherme Maluf – Dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecimento da vacina BCG aos hospitais mato-grossenses.
