A partir da segunda quinzena de abril a população interessada voltará a contar com os serviços de Defensoria Pública na Assembleia Legislativa (ALMT). O atendimento, que faz parte dos trabalhos da Ouvidoria da Casa, havia sido suspenso no final do ano passado, em razão de fim do contrato, o que já foi solucionado. De acordo com a Ouvidoria da Casa de Leis o cidadão vai contar com uma equipe formada por um defensor, dois assessores jurídicos cedidos pela Defensoria Pública do Estado e um assessor jurídico da Assembleia Legislativa. “A meta é atender a toda demanda que chegar, sem um número máximo de atendimento”, explicou a técnica legislativa, Jussileide Lessig, assessora do ouvidor da ALMT, Benedito Pinto.
Entre as melhorias ao cidadão, por exemplo, está a aceleração de alguns processos. Quando, por exemplo, o cidadão precisa fazer um registro de nascimento sem ter capacidade de pagar porque é carente, atualmente é preciso se deslocar à ALMT para iniciar o pedido, depois se dirigir até a Defensoria do bairro Morada do Ouro, na capital, fazer a certidão de hipossuficiência (declaração de situação de carência) e então retornar ao Parlamento para finalizar o registro. “A volta da Defensoria aqui vai resolver o problema e atender melhor ao cidadão, prestando um melhor serviço à sociedade que é o nosso objetivo”, garante Lessig.
Procon -A Ouvidoria da ALMT, através dos serviços do Procon, também prepara, para o mês de julho, o III Colóquio de Defesa do Consumidor com tema ainda a ser definido. “Fizemos o II Colóquio em 2016 com o tema “Educando para o consumo” que atraiu muitos interessados”, disse Jussileide. O colóquio possibilitou que os presentes tivessem noções de como organizar seu orçamento e realizar um consumo mais consciente. Debateu também as relações de consumo e deu dicas sobre como lidar com as promoções, trocas, e como proceder em caso de descumprimento da legislação, além de marcar o Dia de Defesa do Consumidor na ALMT.
O Procon atende todos os dias, das 7 às 15 horas, e atualmente recebe cerca de 30 reclamações e sugestões diariamente. Nesses atendimentos, o campeão de reclamações é a empresa concessionária de energia elétrica no Estado, seguida pelas empresas de telefonia. Já a Ouvidoria que recebe sugestões e reclamações dirigidas exclusivamente à Assembleia Legislativa não recebeu nenhuma demanda nos últimos 2 meses. As manifestações à Ouvidoria podem ser pelo sitewww.al.mt.gov.br, no link Ouvidoria, por meio de formulário ou presencial.
Serviços -A Ouvidoria da ALMT conta com três frentes de atendimento ao cidadão: Procon, Defensoria Pública e Espaço Cidadania. Neste último, foram registrados 999 atendimentos no mês de março. A principal procura é pela emissão da nova carteira de identificação (RG) já em sistema digital. Estão sendo feitas entre 90 e 120 carteiras diariamente e, devido a demanda, o prazo para a retirada do documento varia entre 30 e 45 dias.
