Os senadores do Partido da República Cidinho Santos e Wellington Fagundes se uniram com um propósito que beneficiará diretamente o Mato Grosso: incluir o Auxílio Financeiro para Fomento às Exportações (FEX) na Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), cuja relatoria é do senador Wellington.
O FEX é um instrumento criado pela União para compensar as perdas com a Lei Kandir, que desonera o ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para fomentar a exportação de produtos primários e semielaborados. Como o Mato Grosso tem seu alicerce econômico no agronegócio, sendo atualmente o maior produtor de grãos, de algodão, de carne bovina, suína e de aves, dos quais grande parte segue para a exportação, o Estado deixa de arrecadar cerca de R$ 4 bilhões por ano em impostos.
Sem a previsão orçamentária na LDO, o Governo Federal necessita anualmente da aprovação de um projeto de lei no valor de R$ 1,95 bilhão para a quitação dos repasses. Esse valor é rateado entre os estados (75%) e municípios (25%). Diante da atual crise econômica, a União atrasou o pagamento dos recursos do FEX por dois anos consecutivos.
Os dois senadores e o presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios, Neurilan Fraga, se reuniram com o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, para discutir a possibilidade que a LDO 2017 seja aprovada com os valores do FEX incluídos e assim, garantir que os repasses sejam feitos no mesmo ano de execução do Orçamento.
Ainda foi discutida a criação de um projeto de lei que obrigue a União a repassar 50% do valor perdido pelos estados com a desoneração do ICMS. “Nossa contribuição para o país não pode representar uma perda para os estados, mas sim em uma melhor qualidade de vida para os cidadãos. Estamos unidos para corrigir uma injustiça que abala a economia do Mato Grosso”, destacou o senador Cidinho Santos.