O senador Cidinho Santos (PR/MT) manifestou preocupação com a situação de pequenos agricultores que estão impossibilitados de ter acesso aos benefícios do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Nesta semana, ele recebeu representantes da Federação dos Trabalhadores na Agricultura (Fetagri-MT) para tratar da suspensão de 66 mil DAP’s (Declarações de Aptidão ao Pronaf), uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU).
“Tenho defendido a necessidade de regularização dos pequenos agricultores para a sustentabilidade dos seus negócios e me comprometi a analisar a situação e ver de que forma podemos interceder junto ao TCU para apresentar as reivindicações da entidade e desse segmento tão importante para o país”, disse o senador.
A medida atende ao acórdão 775/2016 TCU-INCRA e o estado do Pará lidera o número de beneficiários bloqueados, com 79,4 mil, seguido por Mato Grosso com 66,6 mil casos, conforme relatório.
Segundo o presidente da Fetagri, Nilton José de Macedo, a suspensão está prejudicando milhares de agricultores familiares em Mato Grosso, em um estado como Mato Grosso, onde existem, segundo ele, 110 mil famílias de pequenos agricultores, a suspensão dos 66 mil DAP’s agrava a situação do setor.
“Deveria haver uma tentativa de acordo antes de fazer a suspensão. Hoje se for fazer um recadastramento dessas pessoas com certeza vai demorar mais de um ano para ser feito”, ponderou Cidinho Santos.
A reunião contou ainda com a presença do secretário de Política Agrária da Fetagri, Divino Martins de Andrade, do secretário de Política Agrícola, Adão da Silva, e de representantes do Sindicato das Industrias de Biodiesel do Estado (SindiBio-MT).
“Além da portaria sobre as DAP’s, que é de extrema importância, apresentamos outras propostas ao senador, para incluir os produtores de biodiesel para terem acesso ao custeio agrícola, com juros subsidiados através do Pronaf podendo contar também com o seguro agrícola para garantia do financiamento, isentando a exigência do avalista”, frisou Silva. O senador reforçou o compromisso com o segmento e dará encaminhamento a todas as demandas apresentadas.
