Sem quaisquer irregularidades a serem analisadas, as contas anuais de governo da Prefeitura de Cuiabá, referentes ao exercício de 2015, receberam parecer favorável à aprovação pelo Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso. As contas serão julgadas pela Câmara Municipal. O colegiado se reuniu extraordinariamente na manhã desta sexta-feira (18.11). O relator do processo, conselheiro Domingos Neto, apenas determinou ao Poder Legislativo Municipal que faça algumas recomendações ao gestor, Mauro Mendes Ferreira, no sentido de melhorar as políticas públicas de educação e saúde.
Na educação, a prefeitura deve aumentar a proporção de escolas municipais com nota na Prova Brasil – Português 8ª série/9º ano. Já na saúde, deve melhorar os indicadores da taxa de mortalidade infantil; taxa de mortalidade por doenças do aparelho circulatório – doença cérebro-vascular; taxa de detecção de hanseníase; razão de exames citopatológicos cérvico-vaginais em mulheres de 25 a 59 anos na população feminina nesta faixa etária; e a incidência de tuberculose todas as formas.
Recomendou ainda que o gestor faça constar explicitamente nas peças de planejamento (PPA, LDO e LOA) os programas e ações para adequar os referidos índices aos níveis da média Brasil e que adote medidas para continuar melhorando o Índice de Gestão Fiscal Municipal – IGFM.
O relator destacou que a despesa total do Executivo Municipal com pessoal foi de 48,09% da receita corrente líquida, não ultrapassando o limite de 54% previsto na LRF. O prefeito Mauro Mendes também cumpriu os limites constitucionais de repasse para saúde e educação, aplicando 44,31% da receita dos impostos no ensino e 23,65% na saúde, levando o município a melhorar os indicadores nas duas áreas. O IGMF geral foi de 0,61, enquadrando o município no conceito B, de Boa Gestão. Além disso, em 2015, Cuiabá ficou na 56ª posição no ranking do ÍGFM-MT, melhorando sua colocação em relação a 2014, quando ocupou o 108º lugar.
“Some-se a isso o fato da política de educação evidenciar melhoras em quase todos os indicadores, bem como a política de saúde ter melhorado em alguns aspectos (redução da taxa de incidências de dengue em 60,14%, e de tuberculose em 46,03%). Desse modo, é possível dizer, com segurança, que há razões suficientes para a emissão de parecer prévio favorável, conforme, aliás, sugeriu o Ministério Público de Contas”, ressaltou o conselheiro Domingos Neto.