Depois do barulho promovido no auditório da Câmara por servidores públicos e protestos de alguns vereadores o projeto de lei nº 257 que propõe a criação da Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Rondonópolis (Agerron) não foi votado na sessão ordinária de quarta-feira (09).
Segundo a proposta, enviada pelo o executivo em regime de urgência, a Agerron tem o propósito de contribuir com a fiscalização de atividades do setor privado, contratado pelo poder público em processo licitatório.
Em caso de aprovação, a Agência Municipal de Regulação será uma autarquia com competência para controlar prestação de serviços e estabelecer regras. A empresa pública ainda tem autonomia para contratar funcionários.
Muitos vereadores consideraram a proposta complexa e o pedido de urgência acabou não sendo aprovado e o projeto foi devolvido. Os parlamentares aceitam discutir o projeto de lei, desde que o diálogo seja ampliado para vários segmentos da sociedade.
