A Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto da Assembleia Legislativa, em reunião realizada na tarde desta quarta-feira (2), ouviu o secretário de Estado de Educação, Permínio Pinto, que apresentou informações sobre o início do ano letivo na rede estadual de ensino. Houve ainda a participação do promotor de Justiça Henrique Schneider Neto, que prestou esclarecimentos sobre o projeto Ficai (Ficha de Comunicação de Aluno Infrequente, Indisciplinado e Infrator), desenvolvido em Mato Grosso pelo Ministério Público Estadual.
Sobre a organização do atual ano letivo, Permínio Pinto destacou duas inovações: a implementação de um processo seletivo simplificado para contratação de professores e a mudança nos critérios de escolha de coordenadores pedagógicos nas escolas estaduais.
O secretário informou que, no ano letivo de 2016, foram estabelecidos critérios mais rigorosos para a seleção de profissionais da educação, sendo que o processo de atribuição de aulas, antes descentralizado, passou a ser responsabilidade da Secretaria de Estado de Educação (Seduc). Para ele, essa medida garantiu a impessoalidade, democratizou a participação dos profissionais e garantiu a seleção de professores mais qualificados, já que os classificados para atribuição de aulas obtiveram o mínimo de 30 pontos diante de 20 dos escolhidos nos anos anteriores.
Quanto à escolha de coordenadores pedagógicos, Permínio disse que, apesar de resistência inicial por parte da classe, a mudança proporcionou a escolha de docentes para exercer a coordenação escolar pela própria comunidade escolar, a partir da apresentação da proposta de um projeto político pedagógico, para um mandato de dois anos. “Houve a quebra de um círculo vicioso, pois era comum coordenadores permanecerem por mais de 20 anos na função. Esse novo processo deu oportunidade a outros profissionais da educação”, explicou.
O secretário falou ainda sobre o atraso do início do ano letivo na rede estadual em algumas cidades do estado. Isso ocorreu, segundo ele, por causa do grande número de professores designados para funções fora da sala de aula e também devido à resistência de alguns diretores, que esperavam pelo não cumprimento do edital de seleção para que eles mesmos pudessem realizar o preenchimento das aulas restantes.
“Somente na sede da Seduc havia cerca de 400 professores com outras atribuições, embora o sistema acusasse que eles estivessem em atividades docentes. Num universo de 141 municípios, apenas cinco mostraram-se resistentes, mas conseguimos realizar as mudanças e caminhamos para dias melhores”, concluiu.
Entre as ações a serem realizadas na rede estadual de educação em 2016, o secretário citou a implantação de um programa de gestão, com metas a serem cumpridas pelas escolas; a criação de uma escola para capacitação de gestores e um programa de combate ao analfabetismo a ser desenvolvido em 53 municípios das regiões do Vale do Rio Cuiabá, do Vale do Araguaia e parte do médio-norte mato-grossense.
Ficai – O promotor de Justiça Henrique Schneider Neto sobre o projeto Ficai (Ficha de Comunicação de Aluno Infrequente, Indisciplinado e Infrator), desenvolvido em Mato Grosso pelo Ministério Público Estadual (MPE). Segundo ele, o Ficai visa aproximar a escola do MP, como um mecanismo de combate à evasão escolar, indisciplina e atos de infração. O promotor pediu apoio parlamentar para que o projeto possa se tornar um projeto de lei e seja expandido para escolas de todos os municípios mato-grossenses.
“O Ficai sistematiza a comunicação de frequência escolar entre a instituição de ensino e o Ministério Público, de forma contínua, como impõem a Constituição Federal, o Estatuto da Criança e do Adolescente e a LDB”, esclareceu o promotor.
De acordo com o deputado José Carlos do Pátio (SD), apenas a efetivação do Ficai não seria suficiente para o combate à evasão escolar. O parlamentar defendeu maior participação do governo estadual na oferta da educação infantil, etapa da educação básica de responsabilidade dos municípios.
“A evasão escolar em Mato Grosso é pequena em relação à de outros estados por causa do sistema de ciclos de formação básica, que também diminuiu a qualidade de ensino. O foco deve ser em educação infantil, para que melhorem os indicadores do estado. Tenho confiança no atual governo, que deve fazer uma gestão voltada à qualidade de vida de sua gente”, disse Pátio.
O presidente do Conselho Estadual de Educação (CEE/MT), Carlos Alberto Caetano, propôs que o projeto Ficai seja discutido em conjunto com o relatório das audiências públicas sobre o ciclo de formação humana na rede estadual, realizadas pela Assembleia Legislativa, por requerimento do deputado Wilson Santos.
Participaram da reunião da Comissão de Educação os parlamentares Wilson Santos (PSDB), presidente; José Carlos do Pátio (SD), Wancley Carvalho (PV) e representantes do Conselho Municipal de Educação de Cuiabá, das secretarias municipais de Educação de Cuiabá e Várzea Grande, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia e da Casa Civil.
