A Secretaria de Controle Interno (SCI) ampliou sua atuação na Assembleia Legislativa ao longo do ano de 2016. Com foco preventivo, o órgão reforçou as orientações aos servidores, implantou novas rotinas e intensificou as auditorias internas. “Se a prevenção é bem trabalhada, evitam-se problemas futuros, além de proporcionar um aprimoramento da gestão pública”, afirma o secretário de Controle Interno, Newton Gomes Evangelista.
A SCI foi criada no ano de 2013, com o advento da Lei nº 10.038, de 30 de dezembro de 2013, como órgão central de controle do Parlamento. O objetivo é assegurar a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, quanto à legalidade, legitimidade e economicidade na gestão dos recursos públicos e à avaliação dos resultados obtidos pela administração, conforme preceitos constitucionais. Em geral, são desenvolvidos três grupos de atividades: apoio, controle interno e auditoria interna.
No exercício de 2016, a SCI atuou no controle efetivo dos 23 sistemas administrativos que compõem o Controle Interno, a partir da exigência de relatórios periódicos de diagnóstico dos responsáveis pelos sistemas administrativos e pelas recomendações aos órgãos centrais sobre o cumprimento das instruções normativas inerentes a cada sistema administrativo, sob pena de responsabilização dos entes públicos.
Uma inovação foi a cartilha sobre controle interno para orientar os servidores e os cidadãos que frequentam a Casa de Leis. Outra novidade é a implantação do sistema de controle e fluxo de diárias do Poder Legislativo de Mato Grosso, que desburocratizou e aumentou a eficiência na prestação de contas. O índice de pendências na apresentação dos relatórios de viagens caiu de 70% para 2,42% após a implantação do formulário on-line, que começou a operar em novembro do ano passado.
A SCI também foi responsável pela implantação e controle dos sistemas informatizados de transmissão de informações junto ao Tribunal de Contas, como o Aplic e o Geo-Obras. O primeiro é um sistema informatizado para que os jurisdicionados transmitam, via internet, a prestação de contas ao TCE/MT. E o segundo é um software para gerenciar informações de obras executadas por órgãos públicos.
Também em 2016, a SCI reforçou o acompanhamento e monitoramento do Portal Transparência, contribuindo com melhorias nas informações divulgadas. Foi disponibilizado um link sobre Folha de Pagamento, no qual se visualiza o nome do servidor, cargo e valor da respectiva remuneração no mês selecionado, além do lotacionograma completo, contendo, inclusive, a listagem de servidores ativos, cedidos e recebidos em cessão. Nos últimos 12 meses, o portal recebeu uma média de 16 mil consultas por mês.
“O desempenho do controle interno foi satisfatório, mas esperamos aperfeiçoar ainda mais em 2017. Vamos continuar mantendo esses produtos e melhorar os mecanismos de transparência, auditoria e controle, de forma que possamos evitar o máximo possível qualquer irregularidade”, avalia o secretário de Controle Interno.
TRANSPARÊNCIA
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) ocupa a primeira posição no ranking da transparência entre os poderes legislativos do Centro-Oeste brasileiro, relativo a 2016. É o que apontou o levantamento da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA), ligada ao Ministério da Justiça, que também classifica a ALMT como a sexta colocada no ranking nacional. Esta foi a primeira vez que os poderes legislativos foram avaliados pelo órgão, que faz desde 2014 o ranking da transparência entre os Ministérios Públicos. O levantamento busca aumentar a efetividade do sistema preventivo de lavagem de dinheiro e da corrupção.