Conforme a reportagem do ND que teve acesso em primeira mão à decisão da juíza Janaína Cassol Machado, da 1ª Vara Federal de Florianópolis, que expediu os mandados de prisão de ao menos 11 investigados na Operação Alcatraz deflagrada pela Polícia Federal na manhã desta quinta-feira (30).
Os sete presos preventivamente pela manhã foram o ex-secretário adjunto de administração do governo do Estado, Nelson Castello Branco Nappi Júnior; a advogada Michelle Oliveira da Silva Guerra; o servidor da Secretaria de Administração, Danilo Pereira; o fundador da empresa Intuitiva Digital Solutions, Maurício Rosa Barbosa, a esposa de Maurício e sócia administradora da Intuitiva Digital Solutions, Flávia Coelho Werlich; o representante da empresa DigitalNet, Fabrício José Florêncio Margarido; e o ex-presidente da Epagri e ex-prefeito de Ituporanga, Luiz Ademir Hessmann.
Entre os presos temporários estão o servidor público da Secretaria de Administração, Luiz Carlos Pereira Maroso; o analista de tecnologia da informação e comunicação da Epagri, Renato deggau; o gerente de projetos da Secretaria de Administração, Edson Nunes Devincenzi; e o gerente de tecnologia da informação e governança eletrônica da Secretaria de Estado da Agricultura e da Pesca, Fábio Lunardi Farias.
Ao menos oito servidores públicos foram afastados de suas funções. São eles: Nelson Castello Branco Nappi Junior, Lúcia de Fátima Garcia, Danilo Pereira, Luiz Carlos Pereira Maroso, Renato Deggau, Edson Nunes Devincenzi, Luiz Ademir Hessmann, e Fábio Lunardi Farias.
A decisão detalha o esquema que teria ocorrido entre agentes públicos, grupos empresarias e empresas fantasmas com influência de políticos. A investigação partiu de um relatório do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) sobre o descompasso entre a receita bruta de uma empresa que seria de fachada e sua movimentação financeira.
O sócio principal da empresa fantasma foi chamado a prestar esclarecimentos e acabou confessando que emitia notas frias “a fim de receber pagamento de órgãos públicos e depois de descontada sua parte, incluindo as despesas fiscais, devolver o dinheiro aos agentes públicos”.
Segundo a Polícia Federal, houve fraude em licitações e desvio de recursos públicos ligados a contratos de prestação de serviço de mão de obra terceirizada e do ramo de tecnologia firmados com órgãos do executivo estadual.
A investigação da PF apontou um prejuízo aos cofres públicos, em razão dos ajustes fraudulentos, estimado em cerca de R$ 25 milhões quanto à Secretaria Estadual de Administração e em cerca de R$ 3 milhões em relação à Epagri/SC, ambos em contratos ligados à área de tecnologia.
Além disso, segundo a Receita Federal, são estimados R$ 100 milhões em créditos tributários em nome de diversos contribuintes que participavam do esquema de propina.
Contrapontos
Nelson Castello Branco Nappi Júnior: O advogado dele, Alessandro Abreu, conversou com a reportagem do ND. Ele confirmou que seu cliente está detido na sede da Justiça Federal e que ainda procura se inteirar dos autos para que a defesa possa se manifestar. Como o processo está em segredo de Justiça, os advogados precisaram solicitar acesso para entender o teor da acusação. “Tivemos conhecimento do caso pela imprensa e por meio da coletiva de imprensa concedida pela Polícia Federal”, disse o advogado.
Em nota, a secretaria de Administração do Estado informou que “a investigação abarca contratos firmados em gestões anteriores […] e que até o momento não foi oficialmente notificada sobre o caso”. A secretaria afirmou, ainda, que irá apurar se há contratos firmados que ainda estão em andamento e que deve “avaliar possíveis repercussões administrativas”.
Já a Epagri informou, também em nota, “que foi surpreendida pelas denúncias que remetem a fatos ocorridos entre 2015 e 2017”. “Até o momento, a empresa ou seus atuais dirigentes não foram alvo de nenhum mandado judicial referente a essa investigação”, escreveu.
A Alesc, por nota, disse que o evento policial ocorrido ontem não tem como foco o Poder Legislativo. Segundo a Assembleia, um mandado de busca e apreensão foi cumprido no prédio administrativo da avenida Mauro Ramos, onde foram vistoriados e apreendidos documentos e equipamentos eletrônicos, de uso do diretor de Tecnologia, Nelson Nappi. Por determinação do presidente, deputado Julio Garcia, o diretor foi exonerado do cargo ontem.
De acordo com a assessoria do deputado Julio Garcia ele foi surpreendido pela operação policial e “informa que desconhece inteiramente as razões pelas quais teve seu nome envolvido nas investigações. Assim que tiver acesso e conhecimento integral dos autos e analisá-los, prestará todas as informações necessárias”.
Com relação aos demais investigados, a reportagem não conseguiu identificar os responsáveis pela defesa.
