Os deputados estaduais aprovaram, durante sessão ordinária nesta terça-feira (18), os requerimentos e as indicações apresentadas ao plenário. Entre as propostas, está o pedido de dispensa de pauta dos projetos de leis da Revisão Geral Anual (RGA), da regulamentação do plano de desenvolvimento de carreiras e atualização de benefícios aos servidores do Poder Judiciário do Estado.
Com isso, os projetos de lei(PL) 73/2017,PL 74/2017,PL 75/2017,PL 76/2017,PL 77/2017 , PL 397/2016,PL 456/2016não precisam mais ficar à disposição para contribuições durante o período de cinco sessões legislativas. Como já foram aprovados em primeira votação e pela Comissão de Fiscalização de Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO), as propostas estão aptas para apreciação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
Ainda por requerimento da Mesa Diretora, foi dispensado da pauta oPL 129-2017, que dispõe sobre a regulamentação da atividade e o pagamento para mediadores, enquanto auxiliares do Poder Judiciário de Mato Grosso. Os mediadores são profissionais que atuam para promover a conciliação ou acordos entre as partes envolvidas em um processo judicial, contribuindo para celeridade do Poder Judiciário e solução de conflitos.
Os demais itens da Ordem do Dia aprovados são referentes a outros requerimentos e indicações apresentados pelos deputados estaduais. Não houve apreciação de projetos de lei.
Projeto de Resolução -O deputado Adalto de Freitas (SD) solicitou a avaliação dos procedimentos com relação à Ordem do Dia da última sessão ordinária realizada na Casa de Leis, no dia 12 de abril. O pedido do deputado é para verificar se a leitura dos projetos de resolução (PR) apresentados naquele dia foi devidamente feita antes da votação em plenário.
O deputado estadual Romoaldo Júnior (PMDB), que presidia a sessão no momento que Adalto de Freitas apresentou o requerimento, informou Ao deputado que a assessoria técnica da Assembleia Legislativa fará o exame dos registros da sessão e que as informações solicitadas serão apresentadas assim que possível.
O pedido de Adalto de Freitas é baseado na aprovação da concessão de título de cidadão mato-grossense ao ex-presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. OPR 383/2016, de autoria do deputado Valdir Barrando (PT) foi lido pela primeira vez em plenário em 13 de dezembro de 2016, aprovado pela CCJR no dia 21 de março de 2017 e aprovado em votação única pelo plenário no dia 12 de abril deste ano.
