A reforma da Previdência, proposta pelo governo federal nesta terça-feira (6), mantém critérios diferenciados para a aposentadoria de trabalhadores com deficiência ou expostos a condições nocivas à saúde.
O texto apresentado prevê uma idade mínima de 65 anos a todos trabalhadores. Ainda que a proposta garanta condições especiais a pessoas com deficiência ou sob condições nocivas à saúde, a diferença aos demais trabalhadores não poderá ser maior que 10 anos no requisito de idade e 5 anos no tempo de contribuição.
BPC/Loas
Sobre o BPC/Loas, que garanteum salario mínimo mensal a idosos e pessoas com deficiência física, mental, intelectual ou sensorial, o texto encaminhadopelo governo ao Congresso não altera o direito ao benefício aos que atendam os requisitos do programa.
A mudança prevista com a reforma está, apenas, na idade mínima para solicitar o benefício. Atualmente, é necessário ter 65 anos para ter direito aoBPC/Loas. Com a mudança, a idade mínima passa a ser70 anos.
Para ter validade, a proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência ainda precisa ser aprovada pelo Congresso e promulgada. Os idosos que tiverem 65 anos na data da promulgação não serão afetados pela medida.
A transição da idade mínima de 65 anos para 70 será gradual, com o incremento de um ano de idade a cada dois anos.
