O senador Wellington Fagundes (PR-MT) voltou a protestar, agora com mais veemência, contra a forma como a direção do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) vem conduzindo os problemas dos assentamentos. Citou, como exemplo, situações que classificou como ‘descaso’ envolvendo projetos em Mato Grosso. A crítica acentuada ao órgão governamental foi feita durante audiência pública da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado, realizada nesta quinta-feira, 16.
A audiência discutiu o resultado da auditoria realizada em 2012 pelo Tribunal de Contas da União quanto à execução da Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar e Reforma Agrária, o PNATER, voltada para o público do Plano “Brasil Sem Miséria”, e o acompanhamento das determinações e recomendações. Da reunião participaram representantes do Ministério do Desenvolvimento Agrário, Tribunal de Contas da União e Controladoria Geral da União.
Wellington, que voltou de Missão Internacional no Japão e Rússia onde tratou da ampliação do comércio bilateral, destacou que o agronegócio continua sendo a grande oportunidade para o Brasil avançar na sua economia. Ele apresentou as impressões obtidas junto aos parceiros comerciais, mas lamentou que as bases do desenvolvimento da agricultura familiar, que é a fixação do homem no campo, esteja enfrentando tantos problemas, inclusive na sua organização – sem assistência técnica necessária e carente de apoio à comercialização de seus produtos.
Wellington afirmou que existem muitos casos de assentados que estão abandonados e necessitam de atenção por parte do Incra. Situações que, segundo ele, comprometem o desenvolvimento das atividades produtivas, como é o caso do assentamento Fazenda Esperança, localizado em Rondonópolis, no Sul do Estado, onde moram 150 famílias beneficiárias do Projeto do Banco da Terra. Os assentados da Fazenda Esperança questionam o tamanho de suas dívidas e reclamam o fato de não terem documentos que possam permitir o financiamento de suas principais atividades, por meio de programas do próprio Governo.
“É inadmissível o que está acontecendo. Há meses estamos em busca de uma resposta para uma demanda que apresentamos no começo do ano sobre um grave problema. E esta é a terceira vez que tratamos desse assunto aqui na Comissão de Agricultura e até agora não nos deram uma resposta” – disse o senador, cuja crítica foi referendada pelos senadores Waldemir Moka (PMDB-MS), José Medeiros (PPS-MT) e Donizetti Nogueira (PT-TO).
Aos presentes na audiência pública, o republicano defendeu ações concretas em favor da agricultura familiar. Ele considera como “vergonhosa” a situação em que se encontra Mato Grosso, Estado que tem maior produção de grãos do Brasil, mas que é obrigado a ‘importar’ produtos hortifrutigranjeiros de outras unidades da Federação. Segundo ele, por falta de projetos eficientes, que contemplem o produtor em todas as dimensões.
Mato Grosso tem 140 mil agricultores familiares. Desses, aproximadamente 90 mil estão assentados pela reforma agrária, incluindo projeto do Governo do Estado também. O restante, em torno de 50 mil, são os chamados tradicionais. O Incra responde por 83 mil famílias assentadas, e pouco mais de 2 mil ao longo da história receberam seu título de posse definitiva. “Ou seja, é um sistema em que as pessoas ficam desesperançadas” – disse o senador, ao cobrar atenção do Incra e do Ministério do Desenvolvimento Agrário.
