Promotoria recomenda a suspensão imediata das obras de iluminação da ponte Hercílio Luz
Com custo de quase R$ 7,7 milhões aos cofres públicos, a 26ª promotoria entende o investimento incompatível com a pandemia que assola o mundo inteiro e obriga a paralisação da obra por 180 dias
O MPSC (Ministério Público de Santa Catarina), por meio da 26ª Promotoria, recomendou a suspensão imediata das obras de iluminação da ponte Hercílio Luz, em Florianópolis. Em despacho assinado pela promotora Darci Blatt, ela salienta o momento pandêmico vivido não só no Estado, além de entender que o valor empregado, quase R$ 7,7 milhões, mais um adendo e exemplo de má gestão, simbolizada ao longo de décadas, com a reforma da ponte.
A recomendação determina um prazo mínimo de 180 dias de paralisação da obra sendo, condicionada, ao término desse prazo, à reavaliação da situação econômica de Santa Catarina.
O documento assinado pela promotora nesta quarta-feira (22) impõe ainda um prazo de cinco dias para que a SIE (Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade), do secretário Thiago Augusto Vieira, responsável pela assinatura do contrato da obra, manifeste a “concordância e o cumprimento dos termos desta Recomendação”.
Obra errada em hora errada
No início do mês o governo do Estado de Santa Catarina deu início às obras de iluminação decorativa da Ponte Hercílio Luz, em Florianópolis. A homologação do contrato do serviço aconteceu no dia 11 de março, exatamente no dia em que a OMS (Organização Mundial da Saúde), declarou, em função do novo coronavírus, o estado de pandemia em todo o planeta.
Trecho da recomendação assinada, na quarta-feira, pelo MP – Foto: Recomendação MP/divulgação
O despacho assinado pela promotora reitera essa detalhe e, lembra, que o contrato firmado entre o governo do Estado e a empresa vencedora da licitação para execução da obra, Eletro Comercial Energiluz Ltda., foi assinado no dia 19 de março, dois dias depois do governador Carlos Moisés, decretar estado de emergência em todo território catarinense.
A promotora Darci embasa seu documento lembrando do caráter “interminável” que a obra acabou ganhando ao longo de quase 30 anos de duração. Ela acrescenta o anseio da população de toda grande Florianópolis que, enquanto encara filas quilométricas, divaga sobre o “sonho de utilizá-la para desafogar o nosso caótico trânsito que, até o momento, não ocorreu na sua integralidade”.
Blatt lembra ainda a obra da ponte que custou R$ 800 milhões aos cofres públicos onde exemplifica como “símbolo da má gestão pública”. Ela sintetiza, ainda, com um questionamento: “será que a nossa Ponte, que esperou 28 anos pelas reformas, não poderia esperar mais alguns meses para ter “visibilidade noturna”?”.
Por último, a promotora inclui o futuro custo da energia empregada na iluminação que será alto, que terá que ficar a cargo do Estado e que “a concessionária não eximirá do pagamento”.
O governador Carlos Moisés, em diversas oportunidades, lembrou um investimento estimado que Santa Catarina terá que desembolsar para o auxílio ao combate ao novo coronavírus: R$1,3 bilhão.
Processo licitatório teve início em 2019
Na reportagem do nd+ trazida no último dia 3 de abril, o processo de licitação para escolha da empresa executora da obra, foi aberto em dezembro do ano passado e consta no Portal de Licitações da SIE.
Na ocasião a pasta, ao ser questionada, admitiu que o processo de contratação e inclusão da obra vieram “anteriormente às ações relacionadas à Covid-19.
Esse processo que tinha um valor máximo estipulado em R$12 milhões, foi consolidado com uma “economia de 37% do valor total que representa cerca de R$ 4 milhões”.
Contraponto
O secretário Thiago Augusto Vieira foi procurado pela reportagem mas, até a publicação da matéria, não havia enviado um posicionamento.