Os deputados estaduais se reuniram nesta terça-feira (14) para sessão ordinária e votaram 15 Projetos de Lei que tramitam na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). Cinco foram apreciados em segunda votação e os outros dez em primeira, sendo que quatro projetos foram arquivados por terem parecer contrário, dois foram ao expediente e os outros nove ainda serão apreciados na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e em plenário.
Entre os projetos arquivados, três tiveram parecer contrário da CCJR. Um, de autoria do ex-deputado Alexandre César (PT), o PL 224/14, que previa o bloqueio para recebimento de ligações de serviços de telemarketing. Também foram arquivados o PL 85/15, do ex-deputado José Carlos do Pátio (SD), sobre a obrigatoriedade de ter biblioteconomistas nas bibliotecas do Estado, e o PL 319/15, do ex-deputado Emanuel Pinheiro (PMDB), que instituía o serviço de interesse militar voluntário em Mato Grosso.
Com parecer contrário da comissão de mérito, no caso a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Fiscal (CFAEO), o PL 596/15, do deputado Baiano Filho (PMDB), também foi encaminhado ao arquivo. O projeto dispunha sobre o ressarcimento ao Estado em caso de despesas referentes ao acionamento indevido de serviços de Pronto Atendimento.
Para o expediente, período em que os projetos aprovados em segunda votação ficam à disposição para contribuições dos parlamentares, foi enviadoPL 179/15, do deputado Zé Domingo Fraga (PSD). Na matéria, a “Festa do Leitão no Rolete” é inserida no Calendário Oficial de Eventos do Estado. Também seguiu para o expediente a propositura da deputada Janaina Riva (PMDB),PL 679/15,que institui o programa de exame de mamografia móvel no âmbito estadual, o Programa Mamamóvel.
Em primeira votação, nove projetos foram aprovados durante a sessão plenária e agora deverão ser analisados pela CCJR. Depois eles votam a ser apreciados em plenário, em segunda votação. Se os deputados acatarem o parecer favorável, os projetos vão ao expediente, caso os deputados aprovem o parecer contrário, as proposituras são arquivadas.
Também foram apresentados e aprovados indicações, moções de aplausos, de pesar e de congratulações e 12 requerimentos que serão encaminhados para representantes de secretarias do Estado ou de outros poderes.
Confira os Projetos de Lei (PL) aprovados em primeira votação:
PL 68/15– Deputado licenciado Wilson Santos (PSDB): Dispõe sobre a obrigatoriedade da adoção de práticas e métodos sustentáveis na construção civil.
PL 163/15– Deputado Wancley Carvalho (PV): dispõe sobre os incentivos à implantação de sistemas de produção agroecológica e orgânica pelos agricultores familiares
PL 344/15– Deputado Dr. Leonardo (PSD): institui no âmbito do Estado de Mato Grosso, a Semana Estadual “Respira Bem Melhor Mato Grosso”.
PL 495/15– Deputado Sebastião Rezende (PSC): dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação de ciclovias às margens de rodovias nos trechos em que cortem áreas urbanas.
PL 706/15– Deputado Eduardo Botelho (PSB): altera dispositivo da Lei nº 8.464, de 04 de abril de 2006, e institui a construção de dispositivos de proteção em viveiros, represas e tanques-redes, contra a fuga de peixes para o meio ambiente.
PL 764/15 –Deputado Zé Domingos Fraga (PSD): dispõe sobre a isenção do pagamento de pedágio para pessoas com doenças graves e degenerativas em tratamento de saúde fora do município de seu domicílio.
PL 14/16– Deputado Guilherme Maluf (PSDB): assegura a vacinação domiciliar às pessoas idosas e às pessoas com deficiência motora, multideficiência profunda com dificuldade de locomoção, doenças incapacitavas e degenerativas.
PL 33/16– Ex-deputado Meraldo Sá: disciplina a realização de Shows e Espetáculos no território do Estado de Mato grosso.
PL 52/16– Deputado Mauro Savi (PSB): estabelece Polietileno de alta densidade nas tampas e/ou grades de proteção em bocas coletoras de águas pluviais, também conhecidas como bocas de lobo e bueiros.
