Tramita na Assembleia Legislativa de Mato Grosso oProjeto de Lei Nº 158/17, que institui normas e critérios sobre a prática esportiva equestre de forma a garantir o bem estar dos animais no âmbito do estado de Mato Grosso. O autor do projeto é o deputado Dilmar Dal Bosco (DEM). Entre outras coisas, o projeto prevê estrutura veterinária em grandes eventos, como rodeios e vaquejadas.
O parlamentar determina as condições mínimas necessárias para garantir o bem-estar animal nas competições, treino e manutenção continuada da saúde dos animais no que são consideradas manifestações de cultura estadual, como rodeios, vaquejadas, montarias, provas de laço, entre outras provas típicas, tais como Queima do Alho e concurso do berrante, bem como apresentações folclóricas e de músicas de raiz.
O presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV-MT), Verton Silva Marques, destacou que a categoria é favorável às regulamentações que favoreçam a legalidade dos eventos. Segundo ele, a proibição só gera clandestinidade e a impossibilidade de fiscalização da ocorrência dos maus tratos e a garantia as condições necessárias a saúde dos animais.
“O projeto deveria instituir como necessário um responsável técnico, um médico veterinário, em cada evento. É esse o profissional devidamente qualificado para garantir o bem-estar e a sanidade dos animais envolvidos neste tipo de esporte”, acrescentou Marques.
O projeto prevê ainda que no transporte dos animais seja proibido bater ou pontapear os animais, aplicar pressões em partes especialmente sensíveis do corpo dos animais, a suspensão dos animais por meios mecânicos, levantar ou arrastar os animais pela cabeça, orelhas, cornos, patas, cauda ou manuseá-los de forma a provocar-lhes dor ou sofrimento desnecessário, utilizar aguilhões ou outros instrumentos pontiagudos e o uso de instrumentos destinados a administrar descargas elétricas.
Em relação às instalações, os estabelecimentos deverão conter condições mínimas para a espécie que se destinam, estar limpas, adequadamente iluminadas e com facilidade de acesso para o caso de emergências.
