Projeto que tramita na Assembleia Legislativa, de autoria do deputado Wilson Santos (PSDB), institui em Mato Grosso o Prêmio de Proteção Coletiva (PPC) para policiais civis e militares que reduzirem, no semestre, o mínimo de 12% do número de Crimes Violentos Letais e Patrimoniais Intencionais (CVLPI), como homicídios, latrocínio, lesão corporal seguida de morte, roubos e furtos a residências, num grupo de 20 mil habitantes.
Serão considerados os homicídios dolosos e os decorrentes de confrontos com a polícia. O projeto prevê seis classificações: PPC-I, para a maior redução semestral, no valor de R$ 2.400,00, para oficiais, delegados, peritos criminais e médicos legistas, e R$ 1.600,00 para agentes, escrivães, auxiliares de perito, auxiliares de legistas e peritos papiloscopistas; PCC-II, de R$ 1.440,00 e R$ 880,00, PPC-III, de R$ 1.400,00 e R$ 800,00, PPC-IV, de R$ 560,00 e R$ 320,00, PPC-V, de R$ 700,00 e R$ 400,00 e PPC-VI, de R$ 450,00 e R$ 250,00.
Conforme o parlamentar, o projeto visa combater efetivamente o desvio de função de policiais civis e militares, mas, principalmente, incentivar os policiais a diminuírem o índice de criminalidade, cada um dentro da sua região, do seu polo jurisdicional ou área especial de atuação. O prêmio de proteção coletiva será implantado pela Secretaria de Segurança Pública do Estado.
Wilson Santos argumenta que, nos estados do Ceará e Rio Grande do Sul e no Distrito Federal, projetos similares vêm dando certo e apresentando resultados positivos.
