A Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional (CEDN), que aprecia as matérias da Agenda Brasil, aprovou nesta quarta-feira (16.12), em turno suplementar, o relatório do senador Blairo Maggi favorável à criação de cassinos em todos os estados brasileiros.
Estimativas apontam para a possibilidade de um faturamento da ordem de R$ 10 bilhões caso os cassinos sejam criados, sendo que, em alguns casos serão permitidas a instalação de até três unidades por estado, respeitando o critério de maior população.
“Os cassinos e jogos eletrônicos são basicamente o mesmo que as loterias, as quais asseguram faturamento em 2014 da ordem de R$ 13.532 bilhões para o Governo Federal, sendo que parte destes valores tiveram encaminhamentos sociais”, disse o relator.
A questão defendida por Maggi está pautada na prática dos jogos no Brasil, mas, de forma ilegal, impossibilitando o recolhimento de impostos e taxas que servem de investimentos nos municípios e estados.
“Acreditamos que com a regulamentação da atividade conseguiremos extirpar a corrupção que hoje existe e, ao mesmo tempo, concretizar um aumento expressivo das receitas públicas, sem que isso importe em incremento da carga tributária dos demais contribuintes”, defendeu Blairo.
O mato-grossense já havia apresentado substitutivo acatando emenda de autoria do senador Benedito Lira (PP/AL) que restringe a autorização para explorar jogos às pessoas jurídicas que comprovem regularidade fiscal, ou seja, quem recolhe seus impostos e obrigações para com o poder público.
Maggi também acolheu a sugestão e vedou a exploração para detentores de mandato eletivo ou seus familiares até segundo grau.
“Para mim, particularmente, político é igual a todo mundo, mas prefiro resguardar e aprovar a proposta de forma transparente. O interesse maior é explorar essa enorme fonte de renda em prol da população – seja na geração de emprego e renda-, e a possibilidade desta arrecadação ser destinada para investimentos e obras de interesse coletivo”, frisou ao lembrar que a matéria vai a Plenário.
