Foi apresentado na Alesc (Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina) um projeto de lei que propõe a regulamentação do uso e a disponibilidade dos patinetes elétricos compartilhados em Santa Catarina.
O projeto, que está tramitando nas comissões da Alesc, estabelece algumas normas, como a circulação de patinetes somente em ciclovias, ciclofaixas e vias públicas onde o limite de velocidade não ultrapasse 60 km/h.
Caso a lei seja aprovada, a velocidade máxima dos patinetes ficará limitada a 20 km/h e será proibido o uso do equipamento por mais de uma pessoa por vez.
As empresas que disponibilizarem patinetes devem ter os seguintes equipamentos: farol dianteiro de cor branca ou amarela, lanterna de cor vermelha na parte traseira, velocímetro, e o capacete, que tem uso obrigatório.
Além disso, as empresas também devem divulgar um número para contato com a central de atendimento 24 horas no próprio aplicativo e contratar um seguro obrigatório para seus usuários.
