Um programa desenvolvido pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso para garantir eficiência ao controle interno das unidades fiscalizadas obteve resultados concretos na melhoria da qualidade da alimentação escolar e na assistência farmacêutica dos medicamentos dos municípios e ganhou repercussão nacional. No final do mês, o Programa de Aprimoramento do Sistema de Controle Interno dos Fiscalizados – Aprimora será apresentado no Fórum Nacional de Controle, em Brasília, em evento organizado pelo TCU.
Na gestão de alimentação escolar, por exemplo, após capacitação dos controladores internos pela equipe técnica do Tribunal de Contas, as prefeituras melhoraram cardápios, implementaram ações de educação alimentar e nutricional, entre outras ações relevantes. Mudanças que levaram a segunda maior cidade do Estado, Várzea Grande, localizada na região metropolitana da capital Cuiabá, a receber mês passado o Selo Internacional Alimentação Consciente.
Em Tapurah, município da região Norte do Estado, a principal medida adotada foi a implantação da cozinha central e da panificadora municipal, construídas como alternativa em substituição às cozinhas escolares, que não possuíam estrutura adequada e não atendiam as normas para locais que produzem refeições para coletividade. A iniciativa trouxe qualidade para a merenda, satisfação para os alunos da rede municipal de ensino e tranquilidade para pais e responsáveis.
A gestão da assistência farmacêutica, outra frente de atuação do Aprimora, também apresentou resultados positivos. Campo Verde, município distante 137 km de Cuiabá e que tem na agricultura a principal fonte da economia, reformulou seus processos operacionais e aperfeiçoou as condições de estocagem e armazenamento dos medicamentos. A farmácia municipal passou por transformações significativas, melhorando o atendimento ao cidadão usuário do SUS.
A própria capital, Cuiabá, após treinamento de seus controladores internos, passou a investir na sistematização para dar celeridade e transparência nos procedimentos ligados à atividade de assistência farmacêutica.
Destaque nacional
O Programa de Aprimoramento do Sistema de Controle Interno dos Fiscalizados – Aprimora, do TCE-MT, será apresentado no Fórum Nacional de Controle, organizado pelo Tribunal de Contas da União – TCU, no próximo dia 26 de outubro, em Brasília-DF, pelo auditor público externo Gabriel Liberato Lopes e pelo auditor federal de Finanças e Controle da Controladoria-Geral da União – CGU, Kleberson Souza.
O programa foi criado em 2015 com objetivo de melhorar a gestão de riscos e os controles internos nas prefeituras municipais, oferecendo subsídio aos gestores públicos do Estado no processo de aperfeiçoamento da gestão pública, estimulando, inclusive, o enfrentamento da corrupção, além de contribuir para a construção de bases sólidas para o Sistema de Controle Interno da Administração Pública.
A experiência pioneira já foi concluída e o índice de maturidade de controles internos na Assistência Farmacêutica de 127 municípios e na atividade de Alimentação Escolar em 124 municípios resultou em ações concretas nos municípios. Os resultados estão disponíveis no site do TCE-MT (http://www.tce.mt.gov.br/conteudo/sid/788).
Também já foi concluída a avaliação de controles internos na atividade de Contratações Públicas e em Gestão de Frotas e estão em andamento a avaliação na atividade de Gestão Financeira e em Nível de Entidade. A partir dos resultados destas avaliações, o TCE-MT fará determinações e recomendações para os gestores elaborarem um plano de ação visando implementar os controles internos inexistentes ou inadequados.
Veja as melhorias que ocorreram nas prefeituras depois que foram detectadas as fragilidades nas áreas de merenda escolar e logística de medicamentos:
Várzea Grande:Recebeu o Selo Internacional Alimentação Consciente no mês de setembro/2017
Cuiabá: Está investindo na sistematização para dar celeridade e transparência nos procedimentos ligados à atividade de assistência farmacêutica
Sinop: Está revisando todos os seus fluxos e normativas na área de alimentação escolar, medicamentos, contratações públicas e frotas, tendo já editado decreto normatizando pesquisa de preços no município e procedimento operacional padrão para a Central de Apoio Logístico em Saúde – CALS
Brasnorte: Melhorou os cardápios após a avaliação da atividade de Alimentação Escolar, implementou ações de educação alimentar e nutricional, entre outras ações relevantes.
Como tudo começou
A ideia de criar o Programa Aprimora surgiu após o TCE-MT constatar que 70% dos municípios sob sua jurisdição não estavam realizando auditorias de avaliação de controles internos de forma periódica e satisfatória, o que ocorria em virtude de diversos fatores, destacando-se a falta de metodologia e de conhecimento técnico.
A partir dessa constatação, o TCE-MT e a CGU firmaram parceria no sentido de desenvolver uma metodologia de avaliação de controles internos baseada no modelo internacional de referência conhecido como “COSO 2013”. A proposta enfatiza os riscos que podem impactar os objetivos das políticas públicas e seus mecanismos de controle.
No âmbito do Programa Aprimora é desenvolvida a metodologia de avaliação dos controles internos de diversas atividades relevantes para a gestão municipal e realizada a transferência do conhecimento técnico aos controladores municipais, que são os responsáveis por realizar a auditoria de maneira padronizada e sistematizada nos municípios.
Com a Escola Superior de Contas, o TCE-MT e a CGU têm desenvolvido cursos de capacitação para auditores, controladores, conselheiros de políticas públicas e servidores em geral, com vista a formar competências e habilidades nos servidores municipais para que possam implantar e colocar em efetivo funcionamento os controles internos nas atividades avaliadas.
